Casa em Leme/SP

Propriedade - Imóvel situado à Rua Major Arthur Franco Mourão n° 1.015, constante de uma casa de morada com seu terreno, situado na cidade e Comarca de Leme (SP), na Vila Santa Maria, Sob n° 07 da quadra "J", localizado com frente para a Rua que tem a denominação de Major Arthur Franco Mourão, medindo o terreno 11,00 metros de frente, por 33,00m da frente aos fundos de ambos os lados, nos fundos mede 11,00 m, confrontando de um lado com o lote 6 de outro lado com o lote 8 e nos fundos com o lote n° 05

Matrícula: nº 26.896 do CRI de Leme/SP | Contribuinte: 1/41435062000-0/ 02-0027-1015-000

Valor de Avaliação: R$ 280.000,00 (em 12/2021 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 212,36

Depositário: Moacir Marques Brandão

Observações: O falecimento do coproprietário Luiz Carlos Marques Brandão está pendente de registro na matrícula do imóvel. Não há informações sobre inventário ou eventual partilha de bens.

Ônus: Penhora em favor de Superintendência de Água e Esgotos da Cidade Leme -SAECIL (R.2-16/04/09-Proc.318.01.2003.006234-3-VF de Leme/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.03-11/07/14); Penhora em favor de João Doraci Roverssi Junior (Av.05-19/12/23-Proc. 100100005.2021.8.26.0318-JEC de Leme/SP); Penhora em favor de Rodrigo Cristiano Bianco (Av.06-Proc.1004597-11.2023.8.26.0318-JEC de Leme/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 58.281,59 (em 04/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.