Casa em Mirassol/SP

Direitos - Direitos sobre um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas e laje, contendo quatro dormitórios, sala íntima, sala de jantar, living, sala de tv, copa cozinha, hall de entrada, hall 01, hall 02, quatro banheiros, dois closet, lavabo, garagem, área de frente da varanda, com 430,60m², e edícula contendo: área de serviço, quarto de empregada e wc com 52,80m², piscina com 32m², totalizando assim uma área de 515,40m², de área construída, sob nº 25-12, da Rua Quintino Bocaiuva, esquina da Rua Antonio Prado, situado no perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mirassol-SP, e seu respectivo terreno que mede 26m para a Rua Antonio Prado, lado par, 44m de um lado dividindo com a Rua Quintino Bocaiuva, até um ponto onde vira a direita e segue 30m, dividindo com Carlos Roberto Lopes, daí vira à direita pela divisa da Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cassia de Mirassol e segue 14m; daí à direita segue 4m pela mesma divisa e daí à esquerda ainda pela divisa da Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cassia de Mirassol, segue 30m até a Rua Antonio Prado, encerrando uma área de 1.200m²

Matrícula: nº 61.174 do 1º CRI de Mirassol/SP | Contribuinte: 14.33.21.0044.01.000.

Informações complementares: De acordo com o registro de construção na Prefeitura de Mirassol/SP, o terreno possui uma área de 1.200m², tendo a construção principal 430,60m², área de edícula com 52,80m² e a área da piscina/sauna com 32m², perfazendo o total de 515,40m² de área construída. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação, necessitando de alguns reparos e manutenção em virtude do desgaste do tempo - alguns trincos, pontos de infiltração, desgaste na pintura etc

Valor de Avaliação: R$ 1.350.000,00 (em 08/2022 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 613,54.

Depositário: Cylene Aparecida Pessoa Lopes.

Observações: Às fls. 363 foi juntada certidão de óbito do co-executado Carlos Roberto Lopes, que deixou além de sua esposa (executada) as herdeiras: Carla Roberta Lopes, Luciene Maria Lopes Zanata e Solange Aparecida Lopes Vezzi, tais informações estão pendentes de registro na matrícula do imóvel.

O imóvel originariamente era descrito sob a matrícula de nº 34.554 do 1º CRI de Mirassol/SP, no entanto, parte desse terreno, mais especificamente o lote nº 3 da quadra 20 da Rua Quintino Bocaiuva foi vendido para Aparecido Domingues Bersi. Com isso a matrícula nº 34.554 foi encerrada dando origem a duas outras matrículas nºs 61.174 e 61.175 ambas do 1º CRI de Mirassol/SP.

Ônus: Penhora em favor do exequente (Av.1-27/09/19); Distribuição de execução em favor de Masisa do Brasil Ltda (Av.25-27/09/19 - Proc. 0004249-34.2004.8.16.0001 - 14ª VC de Curitiba-PR); Decreto de Indisponibilidade (Av.3-27/09/19 - Proc. 0229200-47.2003.5.15.0058 - VT de Bebedouro-SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 143.878,85 (em 03/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.