Casa em Pracinha/SP

Propriedade - Um terreno urbano, constituído por parte do Lote nº 01, da Quadra nº 68, situado do lado ímpar da Avenida Independência, esquina com a Rua Andrade Neves, localizado no município de Pracinha, da comarca de Lucélia/SP, com área superficial de 490,00m², medindo 14,00m de frente por 35,00m ditos da frente aos fundos, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente, divide-se com a Avenida Independência; pelo fundos, divide-se com o lote nº 02; pelo lado direito, de quem da via pública para o terreno olha, divide-se com parte do lote nº 1; e pelo lado esquerdo, divide-se com a Rua Andrade Neves.

Matrícula: nº 17.648 do CRI de Lucélia/SP | Contribuinte: 10589/00

Informações complementares: No referido terreno há uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas. De acordo com a prefeitura o imóvel tem entrada pela Rua Andrade Neves, nº 107, Pracinha/SP.

Valor de Avaliação: R$ 75.000,00 (em 11/2024 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: Waldomiro Alves Filho

Observações: A construção da casa está pendente de averbação na matrícula.

Ônus: Penhoras em favor do Exequente (Av.8-23/02/24 e Av.10-18/07/24 - Proc. 1000273-85.2022.8.26.0326 - 2ªVC de Lucélia/SP; Av.9-23/04/24 e Av.11-08/08/24 - Proc. 0000705-24.2022.8.26.0326 - 1ªVC de Lucélia/SP; e Av.12-16/01/25).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: Não há (em 04/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.