Apartamento em São Carlos/SP

Direitos De Alienação Fiduciária - Direitos sob uma unidade autônoma, designada como "Apartamento" n° 704, localizada no 6° andar ou 7° pavimento, do empreendimento denominado "Spazio Monte Castelo" situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, à Rua Major José Ignacio, n° 1461, com a seguinte descrição: constituído de 03 dormitórios, sendo 01 suíte, banheiro, sala, cozinha, contendo a área total de 145,448m²; sendo 101,700m² de área real privativa coberta; 12,00m² real de estacionamento descoberta de divisão não proporcional; 31,748m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo à fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 5,1819995%; Essa unidade tem como acessório a vaga de garagem n° 28.

Matrícula: n° 131.426 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 02.067.008.029

Valor de Avaliação: R$ 400.000,00 (em 01/2023 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 170,17

Depositário: Francisco das Chagas Pereira Barbosa

Ônus: Alienação Fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal (Av.1-09/05/12); Decreto de Indisponibilidade (Av.2-28/02/20 - Proc. 1500950-27.2016.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP); Penhoras em favor do Exequente (Av.03-12/08/21 - Proc. 1511095-45.2016.8.26.0566; Av.04-26/10/22 - Proc. 1500950-27.2016.8.26.0566 - ambos da Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP). 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 40.661,90 (em 05/2025)

Alienação Fiduciária: Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante ao banco Caixa Econômica Federal , e, portanto, deverá buscar a regularização contratual.

- Débito Fiduciário: R$ 148.485,59 (em 07/2023).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.