Casa em São Carlos/SP

Direitos - Direitos sobre um terreno sem benfeitorias, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, localizado na antiga Chácara Santa Rita, na Vila Neri (Sesmaria do Monjolinho), constituído do Lote 48 da Quadra 18, do empreendimento Loteamento Social São Carlos VIII, com as seguintes medidas e confrontações: mede 6m de frente para a Rua Sete; 6m aos fundos confrontando com o lote 13; 23m à direita, confrontando com o lote 49; e, 23m à esquerda confrontando com o lote 47, encerrando uma área de 138,00m².

Matrícula: nº 104.016 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 16.202.048.001

Informações complementares: Atualmente o imóvel localiza-se à Rua Isabel de Souza Rios, nº 91 e trata-se de uma edícula composta por sala, cozinha, dois quartos e um banheiro.

Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 (em 10/2020 - será atualizado até a data do leilão).

Depositário: Maria Elizabete Quinaia

Observações: A executada firmou Contrato Particular de Arrendamento Imobiliário com Opção de Compra com a Progresso Habitação de São Carlos S/A para aquisição do terreno, contudo está pendente de registro o contrato e a construção erigida. Além disso, não há informações sobre eventual débito contratual em aberto.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 3.485,26 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.