Casa em São Carlos/SP

Direitos - Direitos sobre um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído do lote 272 da quadra 05, do loteamento denominado "Santa Angelina", com as seguintes medidas e confrontações, a saber: mede 6m de frente para a Rua 10; 6m aos fundos, confrontando com o Lote 265; 23m à direita, confrontando com o Lote 273; 23m à esquerda, confrontando com o lote 271, encerrando uma área de 138m².

Matrícula: nº 83.281 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 01.10.389.040.001

Informações complementares: O imóvel tem frente para a Rua Isidoro Frutuoso, sem número aparente, está entre os imóveis emplacados sob nºs 49 e 53, o Executado declarou que utiliza a numeração 55 para seu imóvel. Sobre o terreno foi edificada uma casa de moradia, em alvenaria, coberta de telhas tipo Eternit, de padrão modesto, contendo 1 quarto, 1 cozinha e 1 banheiro, perfazendo um total de 40m²

Valor de Avaliação: R$ 74.000,00 (em 09/2022 - será atualizado até a data do leilão).

Depositário: Paulo Afonso da Silva.

Observações: Em que pese o executado sr. Paulo Afonso da Silva seja o real proprietário do imóvel, conforme instrumento particular de arrendamento imobiliário com opção de compra firmado com a terceira Progresso e Habitação de São Carlos/SP a fls. 69-71, tal informação encontra-se pendente de registro na matrícula. 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 961,91 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.