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Chácara em São Carlos/SP

Alameda das Arapongas, 1440, Estância Balneária Concórdia
JUDICIAL
J255677 Lote 1

1º Leilão
R$ 785.402,82
13/10/2025 15h00
16/10/2025 15h00

2º Leilão
16.66%
R$ 654.554,71
16/10/2025 15h00
05/11/2025 15h00

0
160
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Incremento mínimo: R$ 8.000,00
 
Comissão: R$ 39.270,14 (5%)
Lance inicial:
R$ 785.402,82
Tempo para início:
00 Dias
00 Horas
00 Min
00 Seg

Área terreno 5.150,00m²
Área construída 36,72 m²
Imóvel ocupado Este imóvel encontra-se ocupado no momento.
Visitação
Este bem não aceita visitação.
Descrição

Propriedade - Uma área de terras, situada no município de São Carlos/SP, constituída da Chácara nº 05 da Quadra 14 do loteamento Estância Balneária Concordia, no Bairro Vinte e Nove, com frente para a Rua 03, sem número, entre as Ruas 7 e 8, na quadra completada pela Rua 4, medindo em sua integridade 50,00m de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 103,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, contendo a área total de 5.150,00m², confrontando pela frente com a mencionada via pública a, de um lado com a chácara nº 04, de outro lado com a chácara nº 06 e nos fundos com a chácara nº 15, da mesma quadra.

 

Matrícula: nº 17.213 do 1º CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 19.022.005.001-4

 

Informações complementares: De acordo com informações fornecidas pela municipalidade, atualmente a chácara localiza-se à Alameda das Arapongas, nº 1.440, com área construída de 36,72m².

 

Valor de Avaliação: R$ 720.000,00 (em 10/2023 - será atualizado até a data do leilão)


Depositário: Everaldo Luiz Oliva

 

Observações: Está pendente de registro na matrícula a construção erigida sobre o terreno e o divórcio do Executado com a Sra. Débora Maciel Oliva.


Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: Não há (em 08/2025).



- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 


Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.



Informações
  • Número do Processo: 0006630-62.2019.8.26.0566
  • Juiz: Gabriela Muller Carioba Attanasio
  • Comarca: São Carlos
  • Autor: Município de São Carlos/SP
  • Vara: Vara Única - Vara da Fazenda Pública
  • Réu: Everaldo Luiz Oliva
  • Ação: Civil Pública
Documentos
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