Casa em Campos do Jordão/SP

 - Uma casa residencial, demais benfeitorias e o respectivo terreno constituído pelos lotes nºs 6, 7, 8 e 9, da quadra 8, da planta dos terrenos de Leon Bazin, em Jaguaribe, com a área total de 4.190m², individualmente assim descritos – Lote nº 6: com a área de 1.190m², faz frente para a rua Jaguaribe, onde mede 20m, de um lado confronta com o lote nº 7, abaixo descrito, onde mede 60m, do outro lado confronta com a propriedade de D. Martha Bazin, ou sucessores, onde mede 51m, e nos fundos confina com as terras de D. Adelaide S. Hehl, ou sucessores, onde mede 20m. Lote nº 7: com a área de 1.000m², com frente em curva para a rua Juagaribe, onde mede 13,50m do lado esquerdo confronta com o lote nº 6, onde mede 48m, do lado direito confronta com o lote nº8, onde mede 42m, e nos fundos confina com Carlos Brunetti, ou sucessores, onde mede 24m. Lotes nº 8 e 9: com a área total de 2.000m², faz frente para a rua Jaguaribe, onde mede 57m, de um lado confronta com o lote nº 7, onde mede 42m, do outro lado confronta com propriedade de José Toledo de Barros, ou sucessores, onde mede 60m, e nos fundos confina com propriedade de Carlos Brunetti, ou sucessores, onde mede 48m.

Matrícula: nº 2.476 do CRI de Campos do Jordão/SP | Contribuinte: 04.337.006

Informações complementares: A propriedade possui uma área construída de 307,50m² em duas edificações distintas. O prédio 1 (casa principal) apresenta 178,50 m² construídos e o prédio 2 apresenta 129m¹ construídos. De acordo com informações da prefeitura de Campos do Jordão o imóvel localiza-se à Avenida Eduardo Moreira da Cruz.

Valor de Avaliação: R$ 1.246.416,67 (em 02/2020)

IPTU Mensal: R$ 337,65

Depositário: Espólio de José Roberto Baccarat (rep. por Mônica Conway Baccarat)

Observações: Conforme Certidão de Óbito acostada a fls. 1156 dos autos, o Sr. José Roberto Baccarat faleceu durante o trâmite do processo, deixando como herdeiros os filhos Roberto Fabio Conway Baccarat e Monica Conway Baccarat, bem como a coexecutada e meeira Suely Miller Conway. Essa informação, contudo, encontra-se pendente de registro na matrícula do bem, constando ação de Inventário e Partilha de Bens nº 1001681-87.2019.8.26.0562 em trâmite perante a 03ª VC de Santos/SP. 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 8.795,01 (em 01/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.