Casa em Guarulhos/SP

Direitos - Direitos possessórios sobre a parte de um lote de terreno, localizado no Jardim Cristin Alice, da Quadra 04, Lote 01; medindo 07,00m de frente para a Rua D; 25,00m da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote 02; 25,10 do lado esquerdo, onde confronta com área reservada e nos fundos mede 05,50m onde confronta com o lote 10, todos da mesma quadra, situado no Município de Guarulhos/SP.

Contribuinte: 081.80.59.0540.00.000 (área maior).

Informações complementares: O imóvel encontra-se situado à Rua D, nº 68, Jardim Cristin Alice, em Guarulhos/SP. O terreno possui a área de 175m² e sobre o mesmo encontram-se edificadas 3 casas residenciais, constituído por: casa principal com 2 dormitórios, 1 sala, cozinha, 2 banheiros, lavanderia e churrasqueira, 2 vagas de garagem e 2 casas com entradas independentes da casa principal, constituídas por 3 cômodos cada casa.

Valor de Avaliação: R$ 485.000,00 (em 06/2022 - será atualizado até a data do leilão).

Observações: Conforme Compromisso de Compra e Venda de fls. 27-30 firmado entre o Executado e os srs. José Nilton de Souza e Silvana Elias da Silva de Souza, bem como os documentos acostados nos autos a fls. 94-95, o imóvel não possui registro (matrícula e/ou transcrição) nem cadastro imobiliário individualizado. Dessa forma, eventual regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.