Casa em São Carlos/SP

Propriedade - Um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído de parte do lote 13 da quadra 03, do loteamento denominado Jardim das Rosas, ora designado como parte B, com as seguintes medidas e confrontações: mede 5m de frente para a rua A; 25m do lado esquerdo, confrontando com a parte A; 25m do lado direito, confrontando com o lote 12 e 6,25m nos fundos, confrontando com a Viela 02, encerrando uma área superficial de 140,625m².

Matrícula: nº 125.639 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 01.06.175.021.001

Informações complementares: O imóvel está localizado à Rua Deusdedit Freitas de Almeida, nº 5, São Carlos/SP. Sobre o terreno está construído um imóvel, constituído de terreno e construção em alvenaria, geminada, cobertura em telha de fibrocimento, sem reboco, sendo uma parte da edificação localizada ao nível da rua e em outra parte inferior, semelhante a um "porão".

Valor de Avaliação: R$ 60.000,00 (em 12/2023 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 20,05.

Depositário: Espólio de Angelo do Carmo Liani

Observações: O imóvel objeto da constrição judicial decorre do desmembramento do imóvel originalmente registrado sob a matrícula nº 49.770, efetuado com o propósito de extinguir o condomínio existente entre o Espólio de Ângelo do Carmo Liani e Marcos Liani. Esse fato consta expressamente da Certidão de Desmembramento emitida pela Prefeitura Municipal de São Carlos e da Escritura Pública de Divisão Amigável lavrada pelo 1º Tabelionato de Notas da Comarca de São Carlos, registrada no livro 476, folhas 396. Contudo, essa informação ainda não foi averbada na matrícula do imóvel.

Ademais, o falecimento do Executado, Sr. Angelo do Carmo Liani, está pendente de registro na matrícula do imóvel, bem como não há informações sobre inventário ou eventual partilha de bens.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 20.183,02 (em 03/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.