Casa em São Carlos/SP

Direitos - Direitos sobre um terreno, situado na cidade e São Carlos/SP, constituído do lote 06, da quadra 05, do loteamento denominado Santa Maria 2, medindo em sua integridade 9,00m de frente para a Rua C, igual metragem nos fundos onde confronta com o lote 14, por 30,00 da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 05, e de outro lado com o lote 07, encerrando a área total de 270,00m²

Matrícula: nº 38.659 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 16.011.006.001.

Informações complementares: De acordo com o Oficial de Justiça, sobre o terreno foram edificadas duas casas, localizadas à Rua Bento da Silva Cezar, nº 178/180.

Valor de Avaliação: R$ 350.000,00 (em 04/2025 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 44,33.

Depositário: Espólio de Odette Campos Damha

Observações: Tanto as construções erigidas, quanto o falecimento do Sr. Bichara Damha e da Sra. Odette Campos Damha estão pendentes de registro na matrícula do imóvel. Não há notícia de abertura de inventário do Sr. Bichara Damha, somente houve ajuizamento de Arrolamento de Bens da Sra. Odette Campos Damha, sob nº 0000442-93.1995.8.26.0566, contudo, está arquivado desde 2016.

Ônus: Penhoras em favor do Exequente (Av.1-03/06/22 - Proc. 1504783-53.2016.8.26.0566 e Av.2-30/01/24 - Proc. 1509041-04.2019.8.26.0566 - ambos da Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 13.253,49 (em 06/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.