9ª Vara Cível dA COMARCA DE Campinas/SP – J253459
Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:
| AÇÃO: | Rescisão |
| PROCESSO Nº: | 0015766-04.2007.8.26.0114 |
| EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES): | Milton Luiz Brandão Camine Andréa dos Santos |
| EXECUTADO(S)/RÉU(S): | Consima S/A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) CR Taboão - Cooperativa Residencial Auto Financiada |
| TERCEIRO(S): | Estado de São Paulo |
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.
1ª PRAÇA: De 04/08/2025 às 15:00:00 até 07/08/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;
2ª PRAÇA: De 07/08/2025 às 15:00:00 até 27/08/2025 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.
HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.
CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.
IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.
ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.
QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem [1].
PAGAMENTO DO LANCE: Em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o valor total da arrematação, não estando incluído no valor do lance, a ser pago em até 24h da finalização do leilão, por meio de depósito em dinheiro, DOC ou TED, na conta da D1LANCE LEILÕES, a ser informada oportunamente.
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão [2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.
O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.
Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes. [3]
| LOTE 1 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Spacefox, ano 06/07, Flex, placa DSN-8289 e Renavam 00884868575, cor vermelha. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Aparentemente em bom estado de conservação, sem funcionamento. Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.134,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 24.196,95 (em 06/2025). |
| LOTE 2 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol 1.0, ano 05/06, Flex, cor branca, placa DQY-6315 e Renavam 00868960748. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.452,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 16.281,77 (em 06/2025). |
| LOTE 3 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Kombi, ano 05/06, alcool, cor branca, placa DQY-1672 e Renavam 00867779098. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 3.816,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 8.013,02 (em 06/2025). |
| LOTE 4 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol 1.0, ano 05/06, flex, cor branca, placa DQI-6779 e Renavam 00862563720, com lateral batida, sem funcionamento. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.452,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 16.005,09 (em 06/2026) |
| LOTE 5 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol 1.0, ano 05/06, flex, cor branca, placa DQY-0557, Renavam: 00862559685, com pintura riscada, sem funcionamento Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.452,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 16.275,19 (em 06/2025). |
| LOTE 6 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol 1.0, ano 05/06, Flex, cor branca, placa DQI-6763 e Renavam 00862559430, contendo parte traseira batida, sem funcionamento Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.452,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 16.290,33 (em 06/2025). |
| LOTE 7 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol Special, ano 03/03, cor branca, placa DKD-2559 e Renavam 00808920090, com pintura danificada, sem funcionamento. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.047,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 7.639,44 (em 06/2025). |
| LOTE 8 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol Special, gasolina, ano 01/01, cor branca, placa DDV-9759 e Renavam 00751652660, com pintura riscada, sem funcionamento Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.021,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 7.391,21 (em 06/2025). |
| LOTE 9 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol Special, gasolina, ano 01/01, cor branca, placa DDV-5548 e Renavam 00751650587, contendo vários pontos da pintura amassada, para choque dianteiro e traseiros danificados, para-lama traseiro esquerdo amassado, sem funcionamento. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.021,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 8.393,58 (em 06/2025). |
| LOTE 10 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Gol Special, ano 01/01, gasolina, cor branca, placa DDV-7059 e Renavam 00751652377, Com pintura riscada, sem funcionamento. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.021,00 (em 02/2021). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 6.451,51 (em 06/2025). |
| LOTE 11 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ford/F - 14000 (caminhão betoneira), ano 91/92, placa BGQ-9952, cor azul, em péssimo estado de conservação, sem funcionamento Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 15.820,00 (em 02/2021). |
| LOTE 12 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Ford/F - 14000, ano 89/89, placa BKO-2133, cor prata, em péssimo estado de conservação, com motor desmontado, sem rodas, sem peças para transmissão traseira, sem funcionamento; Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 9.800,00 (em 02/2021). |
| LOTE 13 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): VW Kombi, ano 95/96, cor branca, placa CDE-2130 Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Não houve viabilidade técnica de testar o funcionamento e uso dos veículos visto o tempo decorrido entre a paralisação dos mesmos e a data da vistoria, conforme fotos, sendo que diversos dos veículos não contam com bateria elétrica (ou estão sem carga) e, em diversos casos, constatamos a remoção, em tempo pretérito, de peças e componentes essenciais ao seu funcionamento e uso. Estado de conservação geral: sucata. ÔNUS: Todos os veículos possuem diversas restrições Renajud LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastiana Teixeira de Carvalho, 111, Loteamento Country Ville, Campinas, SP, 13.050-192 DEPOSITÁRIO(S): Concima S.A Construções Civis (Consima Incorporadora Construtora LTDA) VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.413,00 (em 02/2021). |
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 670.184,36 (em 10/2017).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.
INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 17/01/2022, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
| [1] Apelação Cível nº 1011694-56.2022.8.26.0008. |
| [2] Precedentes: Agravos de Instrumento nºs 2199465-29.2018.8.26.0000, 2072683-74.2018.8.26.0000, 2151980-96.2019.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2070531-48.2021.8.26.0000. Apelação nº 1000190-38.2019.8.26.0629. |
| [3] Precedente: Agravo de Instrumento nº 2111849-45.2020.8.26.0000. |
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JUDICIAL
04/08/2025 15h00
07/08/2025 15h03
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