8ª Vara Cível dA COMARCA DE Santo André/SP – J255309
Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:
AÇÃO: | Execução |
PROCESSO Nº: | 1011612-12.2017.8.26.0554 |
EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES): | Dácio Osti |
EXECUTADO(S)/RÉU(S): | Almir Takeshita Cibele Osti Takeshita Espólio de Geraldo Osti (Inventariante Cilene Osti) |
TERCEIRO(S): | Município de Santo André/SP Carlos Alberto Parreira |
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.
1ª PRAÇA: De 25/04/2025 às 15:00:00 até 28/04/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;
2ª PRAÇA: De 28/04/2025 às 15:01:00 até 21/05/2025 às 15:00:00 - mínimo de 90% do valor de 1ª Praça.
*tratando-se de bem indivisível, o percentual indicado para segunda praça resulta da aplicação do desconto judicial apenas sobre a quota-parte pertencente ao(s) executado(s).
HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.
CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.
ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.
QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem [1].
PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão [2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.
O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.
Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes. [3]
LOTE 1 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno constituído pelo lote 7 da quadra 48, do Parque Novo Oratório, situado no perímetro da cidade de Santo André/SP; medindo 11,14m de frente para a Avenida Araucária, por 30,25m da frente ao fundo de um lado, onde confina com o lote 06; 30,25m da frente ao fundo do outro lado, onde confina com o lote 8; e no fundo mede 7,39m de largura, onde confina com o lote 19; encerrando a área de 280,36m². No terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 259 da Avenida Araucária (do tipo residencial) com 175,20 de área construída. MATRÍCULA(S): nº 126.199 do 2º CRI de Santo André/SP. CONTRIBUINTE(S): 10.139.007. DEPOSITÁRIO(S): Cibele Osti Takeshita e Almir Takeshita. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 840.500,00 (em 10/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: Não há (em 02/2025). |
LOTE 2 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno constituído por parte do lote 06 da quadra 48, do Parque Novo Oratório, situado no perímetro urbano da cidade de Santo André/SP, medindo 5,57m de frente para a Avenida Araucária; do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 30,25m, confinando com o imóvel de classificação fiscal 10.139.005, Avenida Araucária nº 271, lote 05 da quadra 48; do lado esquerdo mede 30,25m, confinando com o imóvel de classificação fiscal 10.139.028, Avenida Araucária nº 265, parte do lote 06 da quadra 48; e no fundo mede 3,695m, confinando com o imóvel de classificação fiscal 10.139.019, Praça José Pedro de Alcantara nº 102, lote 19 da quadra 48; encerrando a área de 140,18m². No terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 263 da Avenida Araucária (do tipo residencial) com 157,00m² de área construída. MATRÍCULA(S): nº 126.198 do 2º CRI de Santo André/SP. CONTRIBUINTE(S): 10.139.027. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de um sobrado contendo 3 dormitórios, sala cozinha, 2 banheiros, lavanderia, quintal, quarto de despejo e garagem para 2 veículos. DEPOSITÁRIO(S): Cibele Osti Takeshita e Almir Takeshita. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 568.333,33 (em 10/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 3.556,20 (em 02/2025). |
LOTE 3 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma casa nº 271 da Avenida Araucária e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 05, da quadra 48, do Parque Novo Oratório, perímetro urbano da cidade de Santo André/SP, medindo: 11,14m de frente para a Avenida Araucária; de um lado, onde confina com o lote nº 4 mede 30,25m; de outro lado onde confina com o lote 6, mede 30,25m, e pelos fundos onde confina com o lote nº 20, mede 7,39m, encerrando a área de 280,36m². MATRÍCULA(S): nº 25.804 do 2º CRI de Santo André/SP. CONTRIBUINTE(S): 10.139.005. Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O terreno conta com duas casas divididas da seguinte forma: Casa 1 - 1 dormitório, sala, cozinha, banheiro social, lavanderia, quintal e garagem; Casa 2 - 1 dormitório, sala, cozinha, banheiro social, lavanderia e quintal. DEPOSITÁRIO(S): Cibele Osti Takeshita e Almir Takeshita. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 699.226,00 (em 10/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 4.616,59 (em 02/2025). |
OBSERVAÇÕES: Foi deferida penhora no rosto dos autos do inventário nº 1004955-20.2018.8.26.0554, no qual a Executada Cibele Osti Takeshita figurou como herdeira de 25% dos imóveis de matrículas 126.199, 25.804 e 126.198 todos do 2º CRI de Santo André/SP, diante disso os referidos bens estão sendo levados à hasta pública. Ademais, o falecimento do Sr. Geraldo Osti, encontra-se pendente de registro na matrícula dos imóveis e há inventário em andamento perante a 3ª Vara da Família e Sucessões de Santo André/SP.
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 305.495,51 (em 09/2024).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.
INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 31/03/2023, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Inventário e Partilha - Proc. 1020424-72.2019.8.26.0554 - 3ª Vara da Família e Sucessões de Santo André/SP). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
[1] Apelação Cível nº 1011694-56.2022.8.26.0008. |
[2] Precedentes: Agravos de Instrumento nºs 2199465-29.2018.8.26.0000, 2072683-74.2018.8.26.0000, 2151980-96.2019.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2070531-48.2021.8.26.0000. Apelação nº 1000190-38.2019.8.26.0629. |
[3] Precedente: Agravo de Instrumento nº 2111849-45.2020.8.26.0000. |