Chácara em Sumaré/SP

Direito - Direitos sobre uma gleba de terras destacada do Sítio Sertãozinho, situado na comarca de Sumaré/SP, denominada Gleba C, com a área superficial de 20.109,32m², ou 2,01,09,32 há, inicia-se no ponto 1 situado em um caminho de servidão fazendo divisa com a Gleba D, deste ponto segue com distância de 52,80m, e rumo de 21º07' até o ponto 2, do ponto 2 deflete a direita e segue com distância de 388,23m, e rumo de 66º26' SW, até o ponto 3, do ponto 3 deflete a direita e segue com distância de 55,31m, e rumo de 6º10'NW, até o ponto 4, do ponto 4 deflete a direita e segue com distância de 374,23m, e rumo de 66º26' NE, até o ponto 1, início desta descrição; do ponto 1 ao ponto 2, faz divisa com um caminho de servidão, do ponto 2 ao ponto 3 faz divisa com a Gleba B; do ponto 3 ao ponto 4 faz divisa com Leandro Franceschini, do ponto 4 ao ponto 1 faz divisa com a Gleba D. Incra: 999.946.051.659-5. NIRF 0.263.541-0

Matrícula: nº 19.334 do CRI de Sumaré/SP | Contribuinte: 1.002.0000.080.8.01

Informações complementares: O imóvel está localizado na Rua Emilia Hoffmann Pedroni, nº 300, Sumaré/SP, com área de terreno total de 20.109,32m² e benfeitorias de área total de 520m². No local existe uma benfeitoria com área total aproximada de 320m², constituída de um pavimento com diversas divisões internas, como salas, copa, cozinha, quartos e banheiros. A outra benfeitoria foi identificada como um depósito, com área de 100m² e, por fim, há também a área da piscina, com aproximadamente 100m²;

Valor de Avaliação: R$ 8.713.889,78 (em 11/2023 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 793,74

Depositário: Marcela Pedroni

Observações: O Sr. Marcelo Pedroni Neto foi condenado nos autos do processo principal nº 0000213-47.2008.8.26.0318, no entanto ele faleceu em 2013. Suas filhas e herdeiras Sras. Marcela Pedroni e Caroline Pedroni Sarreta foram habilitadas em sucessão ao executado Marcelo. Está pendente de registro nas matrículas nºs 90.200 e 90.201 a averbação do falecimento do Sr. Marcelo Pedroni Neto, bem como a partilha de suas quota-partes. A Sra. Rosa Maria Biondo vendeu sua quota parte do imóvel de matrícula nº 19.334 à VRP Participações e Representações Ltda Epp, mas a escritura está pendente de registro. Nos imóveis de Matrícula 90.200 e 90.201, há contrato de arrendamento em favor de Rodrigo Ongaro e Wilson José Ravagnani, respectivamente, porém, pendente de registro.

Ônus: Servidão de passagem (Av.3-30/12/82 e Av.4-21/02/91); Decretos de indisponibilidade (Av.8-21/07/08 - Proc. 318.01.2007.008333-9 (atual nº 0008333-16.2007.8.26.0318) - 2ª VC de Leme/SP, Av.10-04/12/08 - Proc. 318.01.2008.000213-1/000000-000 (atual nº 0000213-47.2008.8.26.0318) - 3ª VC de Leme/SP, Av.11-22/09/11 - Proc. 318.01.2009.002533-1/000000-000 (atual nº 0002533-36.2009.8.26.0318) - 2ª VC de Leme/SP); Bloqueio do imóvel (Av.15-16/08/16 - Proc. nº 0003778-53.2016.8.26.0604);

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 9.533,30 (em 12/2024)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.