Vaga de Garagem em Santos/SP

Propriedade - Uma garagem autônoma simples n° 42 localizada no subsolo do prédio situado à Av. Mal Floriano Peixoto n° 235, confrontando na frente com pátio de manobras, do lado direito com parede do prédio, do lado esquerdo com a garagem de n° 43, e nos fundos coma garagem n° 104, tendo a área útil de 12,50mts², área comum de 4,30 mts², área total de 16,80 mts², pertencendo-lhe no terreno e nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,0491 do todo.

Matrícula: n° 29.847 do 3° CRI de Santos | Contribuinte: 64-037-006-315

Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 (em 05/2022 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 39,62 | Condomínio Mensal: R$ 242,43

Depositário: Severino José Florêncio

Observações: Foi informado nos autos o falecimento da Sra. Neide Gomes Florêncio, cônjuge do executado, no entanto tal informação está pendente de registro na matrícula do imóvel. Diante disso e da inexistência de inventário/arrolamento, o juiz entendeu ser prescindível a intimação da coproprietária.

Ônus: Penhora em favor de Paulo Rogerio da Silva Franca (Av.04-19/07/22 - Proc. 0000530-83.2013.5.02.0481 - 1ª VT de São Vicente/SP); Penhora em favor de Adelson Figueira do Nascimento (Av.05-13/12/22 - Proc. 0000514-32.2013.5.02.0481 - 1ª VT de São Vicente/SP); Penhora em favor de Carlos Augusto de Farias (Av.06-01/12/23 - Proc. 0000515-17.2013.5.02.0481 - 1ª VT de São Vicente/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 2.397,66 (em 02/2025)

- Condomínio: R$ 11.895,52 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.