Apartamento em Santos/SP

Propriedade - O apartamento nº 408, tipo III, localizado no 4º andar, lado direito do Condomínio Argentina, à rua Vergueiro Steidel nº 337, com entrada pelo módulo nº 4, integrante do Conjunto Residencial Marechal Castelo Branco, possuindo dito apartamento: sala, 3 quartos, cozinha e banheiro, compreende uma área útil de uso exclusivo de 59,92m², uma área de uso comum correspondente a 4,79m², perfazendo a área total de 64,71m², confronta pela frente, onde tem sua entrada, com o patamar da escada que dá acesso a porta de entrada do apartamento e com a linha vertical externa do prédio, nos fundos com a linha vertical externa do prédio, de um lado com a unidade autônoma nº 407 e do outro lado com a unidade autônoma nº 409; a esse apartamento pertence a fração ideal de 0,36765% da área total do condomínio; o terreno onde se encontra erigido o Condomínio Argentina está descrito na respectiva especificação condominial.

Matrícula: 4.234 do 2º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 78.111.002.038.

Valor de Avaliação: R$ 240.000,00 (em 01/2023 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 49,91 | Condomínio Mensal: R$ 366,17.

Depositário: Boaz Pereira da Costa, Debora Pereira da Costa, Noemi Pereira da Costa e Sidnei Pereira da Costa

Observações: Os falecimentos de Judith Pereira da Costa e Manoel Pereira da Costa não foram registrados na matrícula, assim como não foi localizado Inventário aberto.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 3.817,42 (em 05/2025)

- Condomínio: R$ 57.765,07 (em Mai/25).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.