Terreno em Garibaldi/RS

Propriedade - Uma área de 26.982,91m² correspondente à fração da matrícula nº 4.106 do CRI de Garibaldi/RS que em área maior se descreve como: Parte do lote rural 35 da linha Garibaldi Velha, no município de Garibaldi/RS, com área de 60.500m², com uma casa de madeira, confrontando o terreno: Norte, com o lote 42; Sul, com a linha Alencar Araripe; Leste, com o lote 26; e, Oeste, com o lote 35.

Matrícula: nº 4.106 do CRI de Garibaldi/RS (área maior) | Contribuinte: INCRA 854.077.014.532-9 (área maior).

Valor de Avaliação: R$ 550.000,00 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão).

Depositário: Espólio de Jaime Cipriani (Repr. Leandro Jaime Cipriani).

Observações: O executado informou que celebrou contrato de compra e venda de parte do terreno com terceiros e que tal avença está pendente de registro na matrícula do imóvel, ficando em sua posse somente a área de 26.982,91m², conforme croqui (fl. 347), dessa forma, somente o denominado "Lote 1" será leiloado. Dessa maneira não há matrícula individualizada referente à área leiloada, estando descrita apenas na matrícula em área maior.

Diante do parcelamento do terreno, foi instaurado inquérito civil sob o nº 01762.000.187/2018.

Ademais há protocolo em aberto perante o Cartório de Registro de Imóveis de Garibaldi/RS (nº 049925A), para retificação da área real do imóvel de matrícula nº 4.106, pois conforme afirmado às fls 341, essa é de 70.095,95m².

Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.11-21/01/19 - Proc. 1038899-85.2016.8.26.0100 - 24ªVC do Foro Central de São Paulo/SP); (Av.12-09/04/19 e Av.13-15/05/19 - Proc. 1114606-59.2016.8.26.0100 - 31ªVC do Foro Central de São Paulo/SP).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.