Casa em Santo André/SP

Propriedade - Imóvel constituído por um prédio sob nº 778 da Rua 24 de Fevereiro e seu respectivo terreno, constituído de parte dos lotes 8 e 9, da quadra H, do local denominado Casa Branca, Santo André-SP, contendo o prédio uma área construída de 90,26m², dividindo-se em 2 quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e W.C de empregada, medindo o terreno 3,30m de frente; do lado direito mede 17,3m; do lado esquerdo mede 17,6m; e nos fundos mede 3,25m, confrontando nos fundos e de ambos os lados com propriedade de Carlos Eduardo Teixeira Furquim de Campos, encerrando a área de 57m².

Matrícula: n° 21.005 do 1° CRI de Santo André/SP | Contribuinte: 05.078.038.

Informações complementares: Trata-se de um sobrado residencial com 2 dormitórios, sala, cozinha, WC, lavanderia, quintal e WC externo. Consta na matrícula a área construída de 90,26m², sendo que, conforme medição in loco e cadastro na Prefeitura, a área é de 98m²

Valor de Avaliação: R$ 304.000,00 (em 10/2021 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: Maria Luiza Elias de Mattos

Observações:

A r. decisão de fls. 148 tornou ineficaz a doação e atos consequentes (R.11 e R.12-25/11/13), referentes ao imóvel, em que pese ter sido averbada a ineficácia apenas em relação à parte-ideal de 50% pertencente à Executada (fls. 229 e Av.14-19/10/17).

Ônus:

Caução em favor de Jair Antônio Pinto (Av.10-25/07/12); Doação do imóvel em favor de Thais Helena Elias de Mattos (R.11-25/11/13); Reserva de Usufruto em favor de Walter de Mattos (R.12-25/11/13); Ineficácia da doação em relação à 50% do imóvel (Av.14-19/10/17); e Penhora de 50% do imóvel em favor do Exequente (Av.15-19/12/18).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.