Casa em Botucatu/SP

Direitos Hereditários - Direitos hereditários sobre o terreno, formado por parte dos lotes 1 e 2, da Quadra 32, fazendo frente para a Rua Dr. José Damião Pinheiro Machado, outrora Rua 18, localizado na Vila São Lúcio, na cidade de Botucatu 1° subdistrito e 1° Circunscrição, medindo 11m de frente, da frente aos fundos mede 24m, dividindo por um lado com Jacob Midsdith e sua mulher Emilia Midsdith, de outro lado e nos fundos com Jacob Midsdith e sua mulher Emilia Midsdith e com Carlos Ranzani da Silva e pelos fundos com Paulo Assumpção Marques. Sobre o terreno foi construído um prédio, com frente para a Rua Dr. José Damião Pinheiro Machado, sob n° 495, com área construída de 137,60 m².

Matrícula: nº 15.629 do CRI de Botucatu/SP | Contribuinte: 03.0157.0016

Valor de Avaliação: R$ 480.000,00 (em 11/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 82,66.

Depositário: Felipe Girardi Dias; Guilherme Girardi Dias e Rodrigo Girardi Dias.

Observações: Nos termos da decisão de fls. 1721-1722 foi declarada ineficaz a doação registrada na matrícula do imóvel sob averbação nº 12, em favor do coexecutado Rodrigo Girardi Dias, no entanto tal informação está pendente de registro na matrícula do imóvel.

Ônus: Cláusula de incomunicabilidade (Av.13-02/10/23)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 6.135,42 (em 04/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.