Imóvel Comercial em Descalvado/SP

Propriedade - (i) Um terreno, identificado como porção "C", de formato irregular, com frente para a Avenida Bom Jesus, medindo de frente 22,10 metros; do lado direito de quem da avenida olha o imóvel, mede 61m, confrontando inicialmente com a Porção "E"-M.17.407, de propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola e sua mulher, e após com propriedade de Érica Cerantola e outros e com parte da propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola; do lado esquerdo, mede, partindo da frente em direção aos fundos, 36m, confrontando com a Porção "B"-M.17.404, de propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola e sua mulher, dai deflete à direita, segue com 8m, daí deflete à esquerda, segue com mais 25m, confrontando nessas extensões com propriedade de Dr. Francisco Lázaro Mayese e parte com a propriedade de José Antonio Garcia Benvenga; nos fundos, mede 14,10m, confrontando com a Porção "D"_M.17.406, de propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola e sua mulher; encerrando a área de 1.148,10m²; 

(ii) Um terreno, identificado como porção "D", de formato irregular, com frente para a Rua Maria Grassi, lado par, medindo de frente 32,10m; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, partindo da frente em direção aos fundos, mede 14,14m em curva à direita mais 16m, confrontando com a propriedade de José Antonio Garcia Benvenga; do lado esquerdo, mede, partindo da frente em direção aos fundos, 14,14m em curva à esquerda mais 16m, confrontando com a propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola; nos fundos, mede 14,10m, confrontando com a Porção "C"-M.17.405, de propriedade de Aparecido Donizetti Cerantola e sua Mulher, encerrando a área de 387,27m².

Matrícula: (i) nº 17.405 do CRI de Descalvado/SP; (ii) nº 17.406 do CRI de Descalvado/SP | Contribuinte: (i) 01.02.050.0453.001; (ii) 01.02.050.0173.001

Informações complementares: O imóvel de matrícula nº 17.405 faz frente pela Avenida Bom Jesus, enquanto o imóvel de matrícula nº 17.406 faz frente pela Rua Maria Grassi.

Valor de Avaliação: R$ 1.110.609,89 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 270,04

Depositário: Aparecido Donizetti Cerantola

Observações: Restou configurada a fraude à execução na incorporação do bem imóvel em favor da pessoa jurídica Cerantola Participações S/A, conforme decisão de fls 1125-1128.

Os imóveis de matrículas nºs 17.405 e 17.406 são fisicamente unificados, constituindo o estacionamento do Supermercado Doni, ora Executado.

Ônus: (i) Decreto de indisponibilidade (Av.7-06/07/23); Penhora em favor do Exequente (Av.10-30/07/24); Penhora em favor de Banco do Brasil (Av.12-08/11/24 - Proc.1000251-06.2023.8.26.0160 - 2ª Vara de Descalvado/SP); 

(ii) Decreto de indisponibilidade (Av.7-06/07/23); Penhora em favor do Exequente (Av.10-30/07/24); Penhora em favor do Banco do Brasil (Av.12-08/11/24-Proc. 1000251-06.2023.8.26.0160 - 2ª Vara de Descalvado/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 8.587,16 (em 03/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.