Casa em Condomínio em São José dos Campos/SP

Propriedade - (i) Um prédio residencial com 398,70m² de área edificada e que recebeu o nº 132 da Rua Lucia Teixeira Friggi, situado no lote nº 12, da quadra A-7, do loteamento denominado “Residencial Esplanada do Sol”, bairro do Serimbura, cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos/SP, com área total de 450m², medindo 15m de frente, 15m de fundos, por 30m do lado direito e 30m do lado esquerdo. Confronta-se pela frente com a via pública de sua situação. Pelos fundos com o lote 15, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 11, e do lado esquerdo com o lote 13. (ii) O lote de terreno sob nº 13, da quadra A-7, do loteamento denominado “Residencial Esplanada do Sol”, situado no bairro do Serimbura, cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área total de 522,62m², medindo 9m de frente para a rua Lúcia Teixeira Friggi, ainda de frente em curva na confluência da Rua Lúcia Teixeira Friggi com o sistema de lazer mede 14,13m do lado direito de quem da rua Lúcia Teixeira Friggi olha o imóvel mede 30m e confronta com o lote 12, no lado esquerdo mede 21m e confronta com o sistema de lazer, nos fundos mede 18m e confronta com o lote 14.

Matrícula: nº 67.498 e nº 67.499 ambos do 1º CRI São José dos Campos/SP | Contribuinte: 40.0407.0012.00000

Informações complementares: Trata-se de um sobrado composto por: Pavimento Térreo - hall de acesso, sala 3 ambientes, sala de reuniões, escritório, cozinha e lavabo; Pavimento Superior - sala de TV com sacada, 4 dormitórios sendo 2 suítes e 1 suíte master (com hidro, closet e sacada) e um banheiro social; Edícula - área de serviço, lavanderia, área de academia, sala de passar, suíte empregada e vestiário; - Piscina;

Valor de Avaliação: R$ 3.200.000,00 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 512,44.

Depositário: Luiz Carlos Alvareli

Observações: O imóvel avaliando está assentado nos lotes nº 12 e 13 da quadra “A-7”, ou seja, a casa principal, edícula e piscina, estão localizadas nos dois lotes, formando um só todo, mas possuindo duas matrículas. O cadastro do IPTU, perante a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, já está unificado.

Ônus: (i) Hipoteca em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (R.5-18/11/91); Arresto em favor de Guilherme Guimarães Feliciano (R.10-31/08/07- Proc. 0225412-62.2003.8.26.0577 [atual] 2312/03 [antigo] - 2ªVC de São José dos Campos/SP); Penhora em favor do Banco Banorte S/A (Av.11-03/10/08 - Proc. 0047396-33.1996.8.26.0577 [atual] 417/96 [antigo] - 3ªVC de São José dos Campos/SP); Penhora em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Av.13-08/12/17 - Proc. 101582186.2016.8.26.0577 - 8ªVC de São José dos Campos/SP); Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.15-12/07/22 - Proc. 0034551-66.1996.8.26.0577 - 3ªVC de São José dos Campos/SP).

(ii) Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (R.7-06/07/01 - Proc. 0462514-81.1996.8.26.0577 [atual] 2.566/96 [antigo] - Vara de Execuções Fiscais de São José dos Campos/SP); Penhora em favor do Banco Bradesco S/A (R.8-08/09/03 - Proc. 0041340-81.1996.8.26.0577 [atual] 2170/96 [antigo] - 1ªVC de São José dos Campos/SP), Arresto em favor de Guilherme Guimarães Feliciano (R.9-31/08/07- Proc. 0225412-62.2003.8.26.0577 [atual] 2312/03 [antigo] - 2ªVC de São José dos Campos/SP), Penhora em favor da Associação dos Proprietários do Residencial Esplanada do Sol - APRES (Av.10-17/03/15 - Proc. 0141585-61.2000.8.26.0577 [atual] 2543/2000 [antigo] - 6ªVC de São José dos Campos/SP); Penhora em favor do Banco do Brasil S/A (Av.12-12/07/22 - Proc. 0034551-66.1996.8.26.0577 - 3ªVC de São José dos Campos/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 137.632,58 (em 03/2025)

- Condomínio: R$ 669.138,64 (em 04/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.