Terreno Urbano em Guarulhos/SP

Propriedade - Terreno situado no Sítio São Miguel e Moinho, também conhecido por Jardim Bela Vista, Bairro de São Miguel, perímetro urbano, com a área de 103.520,47m², com a seguinte descrição: tem início no ponto A, localizado num mourão cravado na esquina formada pela Avenida José Miguel Ackel e Rua Guarani; daí, segue por uma cerca de arame junto ao alinhamento da Rua Guarani com o azimute 251°03'52'' e distância de 53,82m até o ponto B, localizado junto a faixa de servidão do oleoduto Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A; daí, com azimute 251°03'52'' e distância de 42,31m até o ponto C, localizado no outro extremo da lateral da faixa de servidão da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A; daí segue numa reta por uma cerca de arame acompanhando o alinhamento da Rua Guarani com o azimute de 251°03'52'' e distância de 259,88m até o ponto D, localizado num mourão cravado na esquina formada pela Rua Guarani e Rua Guaraniaçu; daí segue à direita por uma cerca de arame acompanhando o alinhamento sinuoso da Rua Guaraniaçu, na distância de 224,60m até o ponto E, localizado num mourão cravado junto à propriedade do Espólio de Joaquim Duarte, que também denomina Jardim Centenário; daí segue à direita por uma cerca de arame com o azimute 9°30'42'' e distância de 50,00m até o ponto F, localizado junto a lateral da faixa de servidão da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A; daí segue com o azimute 9°30'42'' e distância de 21,30m até o ponto G, localizado no outro lado extremo da lateral da faixa do oleoduto da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A; daí segue por uma cerca de arame numa reta, com o azimute de 9°30'42'' e distância de 121,20m, ainda confrontando com a propriedade do Espólio de Joaqui Duarte, até o ponto H, localizado junto a lateral da faixa de servidão as linhas de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí segue com o azimute de 9°30'42'' e distância de 16,00m, até o ponto I, localizado num mourão no outro extremo da faixa de servidão da linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e onde se inicia a propriedade de Fausto Borges Barcellos e o Espólio de Joaquim Duarte, que também denomina Jardim Centenário; daí segue à direita por uma cerca de arame, numa reta, com azimute 101°18'12'' e distância de 442,05m até o ponto J, localizado num mourão cravado junto ao alinhamento da Avenida José Miguel Ackel e divisa da faixa de servidão da linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí segue à direita por uma cerca de arame com o azimute 171°30'00'' e distância de 17,00m até o ponto K, localizado no outro extremo da faixa de servidão da linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí, deflete à direita e segue com azimute 263°46'58'' e distância de 88,52m até o ponto L, localizado junto à faixa de servidão da linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, confrontando com a área da subestação da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; segue à esquerda com azimute 6°09'08'' e distância de 51,09m até o ponto M, segue à esquerda com o azimute 83°50'46'' distância de 76,33 até o ponto N, deflete à esquerda com o azimute 61°59'40'' e distância de 30,37m até o ponto O; deflete à direita com azimute 171°30'12'' no alinhamento da Avenida José Miguel Ackel e distância de 7,03m até o ponto P; deflete à direita, onde tem início a propriedade do Espólio de Eichiro Tanaka com o azimute de 261°30'00'' e distância de 180,00m até o ponto Q; daí segue à esquerda por um alinhamento com o azimute 171°30'00'' e distância de 50,00m até o ponto R, localizado num mourão; daí segue a esquerda com o azimute 81°30'00'' e distância de 180,00m até o ponto S, localizado num mourão cravado junto ao alinhamento da Avenida José Miguel Ackel e daí, finalmente até atingir o ponto A, onde teve início essa descrição.

Matrícula: nº 81.199 do 1º CRI de Guarulhos/SP. | Contribuinte: 094.41.07.0001.01.001 a 094.41.0001.01.369.

Informações complementares: A entrada do condomínio se localiza na Avenida José Miguel Ackel, nº 2252, Vila Guilhermino, Guarulhos/SP. Conforme informações da perita judicial o laudo de avaliação considerou apenas o valor da metragem do terreno, tendo em vista a inexistência de averbação na matrícula acerca de benfeitorias ou construções, o que fora corroborado pelo Exequente às fls 345-346. Referida avaliação foi homologada pelo M.M juiz às fls 454.

Valor de Avaliação: R$ 68.000.000,00 (em 01/2021 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: Cooperativa Habitacional Aliança Paulista - CHAP

Observações: Segundo informações prestadas pela Executada, no imóvel existem construções de residências, as quais, inclusive, estão ocupadas e algumas se encontram em fase de construção. Ademais, conforme informações da Prefeitura de Guarulhos a área referente ao imóvel de matrícula nº 81.199 do 1º CRI de Guarulhos/SP, está atualmente cadastrada sob as inscrições nºs 094.41.07.0001.01.001 a 094.41.0001.01.369 referentes a 369 unidades residenciais localizadas na área em questão, bem como a inscrição nº 094.41.07.0001.02.000 referente a área comum.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 5.891.467,37 (em 03/2024)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.