Apartamento em Santos/SP

Propriedade - O apartamento nº 31 do tipo 1, localizado no 3º andar do Condomínio Maison Mozart, que recebeu o nº 48 da rua Alagoas, contendo: sala de estar, sala de jantar com varanda, 1 dormitório com banheiro privativo e closet, 2 dormitórios, banheiro social, hall interno, copa-cozinha, quarto e W.C de empregada, lavandeira e área de serviço; confrontando pela frente com a rua Alagoas, pelo lado direito com o hall social, a escadaria, o poço do elevador social e o apartamento do tipo 2, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral que confronta com o imóvel nº 56 da rua Alagoas e pelos fundos com a área de recuo que confronta com o imóvel nº 85 da rua Euclides da Cunha; contendo a área útil de 155,35m², área comum de 59,2140m², área de garagem de 25m², área bruta de 239,5640m²; dito apartamento com direito a estacionar dois automóveis de passeio na garagem coletiva; pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns, uma fração equivalente a 5,218931% do todo. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontando na especificação condominial, registrada sob nº 51, na matrícula nº 26.359, do cartório.

Matrícula: nº 32.138 do 3º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 65.025.017.005

Valor de Avaliação: R$ 1.158.333,33 (em 12/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 459,96 | Condomínio Mensal: R$ 2.351,40

Depositário: Paulo de Tarso Caldeira Quintino Pereira

Observações: Em que pese o Usufruto registrado na matrícula, conforme decisão de fls. 155, foi determinada a penhora e hasta pública da propriedade do imóvel de matrícula nº 32.138 do 3º CRI de Santos/SP, vez que este é gerador dos débitos condominiais. 

Ônus: Usufruto Vitalício em favor de Jassanan Caldeira Quintino Pereira (R.04-17/12/07); Cláusula de Incomunicabilidade, Inalienabilidade e Impenhorabilidade (Av.05-17/12/07); e Penhora em favor do Exequente (Av.06-04/10/23, proc. nº 1004418-24.2023.8.26.0562 - 8º VC de Santos/SP; Av.10/01/25)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 23.897,49 (em 02/2025)

- Condomínio: R$ 24.011,01 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.