Casa em São Carlos/SP

Propriedade - Um terreno situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, no loteamento denominado Jardim Bandeirantes, constituído do lote nº 04 da quadra nº 10 da planta desse Jardim, com a área superficial total de 296,00m² com frente para a Rua José Pallone, medindo em sua integridade 12m de frente para a mencionada via pública; igual medida na linha dos fundos, onde confronta com o lote 15, por 24,50m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, onde confronta com o lote 03; 25,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confronta com o lote 05.

Matrícula: nº 54.499 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 10.043.004.001

Informações complementares: De acordo com o Oficial de Justiça, no terreno foi edificada uma casa localizada à Rua José Pallone nº 22.

Valor de Avaliação: R$ 200.000,00 (em 07/2022 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 57,56

Depositário: Espólio de José Joaquim de Oliveira

Observações: A construção edificada no terreno e o falecimento do executado estão pendentes de registro na matrícula do imóvel. Não há notícia de abertura de inventário.

Ônus: Penhoras em favor do Exequente (Av.04-30/05/23 - Proc. 1506621-26.2019.8.26.0566 e Av.05-28/02/25 - Proc. 1506998-55.2023.8.26.0566 - ambos da Vara de Execuções Fiscais de São Carlos/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 27.627,00 (em 06/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.