Terreno Urbano em São Carlos/SP

Propriedade - Um terreno sem benfeitorias, situado na cidade e comarca de São Carlos/SP, na Chácara Frassão, no Bairro Vila Neri, entre a Rua Walter de Camargo Schutzer e o Córrego do Tijuco Preto, com frente para a Rua Totó Leite, sem número, medindo dito imóvel em sua integridade 63,20m de frente pela mencionada via pública; 80,35m da frente aos fundos, de um lado, confrontando com Augusta Frassão Mecca e seu marido; 25,00m de largura nos fundos, confrontando com Aurélio Angelo Albertini, e de outro lado, a partir da Rua Totó Leite para os fundos, mede 36,30m confrontando com o Córrego Tijuco Preto; deflete à esquerda em ângulo obtuso e segue em reta 38,20m, deflete novamente à direita, em ângulo obtuso e segue em linha reta 29,60m, até atingir a linha dos fundos, confrontando até aqui com Genebra Moretti Napolitano, encerrando uma área total de 3.674,36m².

Matrícula: nº 29.885 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 03.150.100.001

Informações complementares: O terreno faz divisa com o Córrego do Tijuco Preto e possui uma área de preservação permanente (APP), além disso não possui benfeitorias.

Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (em 09/2018 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 1.571,44

Depositário: Município de São Carlos (representado pelo Procurador Geral do Município)

Ônus: Penhora em favor do Exequente (R.02-04/10/04 - Proc. 0020411-55.1999.8.26.0566 [antigo 674/99]; Av.4-11/09/18; Av.6-29/06/20 - Proc. 1500044-37.2016.8.26.0566; Av.7-26/05/23 - Proc. 0501814-63.2008.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP); Penhora em favor de Pozzi Advogados Associados (Av.03-30/05/12 - Proc. 0006994-74.1995.8.26.0566 - [antigo 1030/95] - 4ªVC de São Carlos/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.5-26/06/20 - Proc. 1507207-68.2016.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP);

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 1.205.134,87 (em 10/2024)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.