Apartamento em Pirassununga/SP

Propriedade - O apartamento nº 04, localizado no pavimento térreo do "Edifício Christiano II - Condomínio Residencial Gusmão" situado na cidade de Pirassununga/SP com frente para a Rua José Benini, 2536, contendo 3 dormitórios, sendo 1 suíte, sala de estar e jantar conjugada, cozinha, área de serviço, banheiro social, banheiro da suíte, banheiro de empregada e varanda, com área útil de 82,4725m², área comum de 16,60416m², no total de 99,07666m², e fração ideal de 0,913876%, confrontando pela frente com o hall de entrada, por um lado com o apartamento 03, por outro com área livre e pelos fundos com área livre. Contendo duas vagas de garagem localizadas no pátio interno do condomínio. O presente imóvel está em construção aguardando o registro da Especificação de Condomínio.

Matrícula: nº 46.865 do 01º CRI de Pirassununga/SP

Informações complementares: O apartamento (unidade 04) possui 3 dormitórios, banheiro, sala, um W.C social, cozinha, vaga de garagem para 2 veículos.

Valor de Avaliação: R$ 463.350,27 (em 05/2023 - será atualizado até a data do leilão)

Condomínio Mensal: R$ 751,42

Depositário: Macaw Incorporadora Lah Ltda

Observações: Conforme termo de fls. 275, houve a penhora da unidade 04 do Edifício Christiano II do empreendimento descrito na matrícula nº 26.811 do 01º CRI de Pirassununga/SP. Contudo, conforme averbação nº 257, este apartamento foi individualizado, havendo a abertura da matrícula nº 46.865 do 01º CRI de Pirassununga/SP.

Ainda, após contato com a Prefeitura de Pirassununga, constatou-se que não existe cadastro para o apartamento penhorado, tendo em vista que a obra foi embargada por estar em uma Área de Preservação Permanente (APP). 

Ônus: Decreto de Indisponibilidade (AV.2-17/11/22, proc. nº 1001302-73.2019.8.26.0457, 01ª VC de Pirassununga/SP), Penhora em Roberto D'Angelo Lopes (Av.3-17/11/22, proc. nº 0000420-31.2019.8.26.0457, 02ª VC de Pirassununga/SP); Penhora em favor de Valdir Donizete de Oliveira Moco (Av.4-17/11/22, proc. nº 0005374-23.2017.8.26.0318, 03ª VC de Leme/SP); Penhora em favor do Banco Industrial do Brasil S/A (Av.5-06/02/24, proc. nº 0002573-51.2013.8.26.0100, 15ª VC de São Paulo/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 5.440,03 (em 12/2024)

- Condomínio: R$ 82.792,57 (em 12/2024)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.