Imóvel Comercial em Guarulhos/SP

Propriedade - Um terreno, constituído pelo lote 12, da quadra 20 do loteamento denominado Jardim Cumbica, perímetro urbano, com área de 250,00m²; medindo 10,00m de frente para a Rua Porto Velho; 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito com o lote 11, pelo lado esquerdo com o lote 13, e pelos fundos onde mede 10,00m confina com o lote 28, todos de propriedade da Imobiliária e Construtora Lutfalla S/A. No imóvel foi construído um prédio tipo residência térrea sob o nº12B da Rua Porto Velho, com área construída de 63,00m².

Matrícula: nº 35.283 do 1º CRI de Guarulhos/SP | Contribuinte: 094.14.07.0082.00.000.

Informações complementares: Atualmente o imóvel localiza-se à Rua Porto Velho, nº 544, e trata-se de um galpão comercial.

Valor de Avaliação: R$ 782.500,00 (em 08/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 115,38.

Depositário: Silvia Regina Sitta.

Observações: O falecimento de Fausto Gomes Torres está pendente de registro, deixando como herdeiros Ketllyn Chaianny Chagas Torres, Bruna Chagas Torres, Fausto Gustavo Sitta Torres, Otávio Gomes Sitta Torres e João Augusto Sitta Torres.

Ônus: Ajuizamento de Ação promovida por João Arnaldo Torres Filho (Av.7-18/09/20 e Av.13-22/09/22 - Proc. 1029777-93.2018.8.26.0224 - 8ªVC de Guarulhos/SP); Penhora em favor de Marina de Assis Otsuka (Av.10-01/10/20 - Proc. 0001817-03.2019.8.26.0045 - 1ªVC de Arujá/SP); Penhora em favor do Banco Bradesco S/A (Av.11-24/06/22 - 0002514-06.2018.8.26.0224 - 2ªVC de Guarulhos/SP); Penhora em favor de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (Av.12-18/07/22 - Proc. 1032167-36.2018.8.26.0224 - 1ªVC de Guarulhos/SP); Penhora em favor de Daniele da Silva Pinheiro dos Santos (Av.14-02/08/23 - Proc. 1001671-07.2016.5.02.0323 - 13ªVT de Guarulhos/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.15-30/10/23 - Proc. 1001975-39.2016.5.02.0312 - 2ªVT de Guarulhos/SP); e Penhora em favor do Exequente (Av.16-05/03/24);

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 44.106,87 (em 04/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.