Casa em São Carlos/SP

Propriedade - Uma casa e respectivo terreno, medindo ao todo 12,50 m. de frente, igual metragem na largura do fundo por 30,00 m. da frente aos fundos, de ambos os lados,, confrontando de um lado com Joaquim Fonseca ou sucessores, de outro lado com Antônia de Souza ou sucessores e nos fundos atualmente com a Prefeitura Municipal.

Matrícula: 1.899 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 01.07.166.013.001

Informações complementares: O prédio se encontra em precário estado de conservação, com vários problemas estruturais relatados pela moradora. O imóvel está localizado em bairro residencial de classe média, formado por construções de médio padrão, servido de infraestrutura básica, escolas, lojas, supermercados, academias.

Valor de Avaliação: R$ 550.000,00 (em 01/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 68,25

Depositário: Espólio de Ruth Teixeira Duarte

Observações: O falecimento da Sra. Ruth Teixeira Duarte está pendente de registro na matrícula do imóvel, ademais não há informações sobre a existência de inventário ou partilha de bens

Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.5-20/05/24 - proc. 1502827-02.2016.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; e Av.6-09/06/25 - proc. 1500815-05.2022.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 22.439,96 (em 08/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.