Terreno Urbano em Porto Ferreira/SP

Propriedade - Um lote de terreno, situado na cidade e comarca de Porto Ferreira/SP, com frente para a Rua João Mutinelli, fazendo esquina com a Rua Manoel da Silva Oliveira, designado como lote nº 8, da quadra nº25, do loteamento Jardim Primavera, medindo 10m de frente; por 30m da frente aos fundos, de ambos os lado; terminando nos fundos com a mesma medida da frente, perfazendo a área de 300,00m², confrontando pela frente com a referida Rua João Mutinelli; por um lado com a citada Rua Manoel da Silva de Oliveira; por outro lado com o lote nº 7; e nos fundos como o lote nº 10 da Rua Manoel da Silva Oliveira.

Matrícula: nº 4.798 do CRI de Porto Ferreira/SP | Contribuinte: 0002.0617.0013

Informações complementares: Trata-se de um terreno vago, sem edificações, estando murado na frente, nos fundos e no lado que confronta com a Rua Manoel da Silva Oliveira.

Valor de Avaliação: R$ 180.000,00 (em 12/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 188,20

Depositário: Teresinha Bazo

Ônus: Penhora em favor de Nossa Caixa, Nosso Banco - atual Banco do Brasil S/A (R.3-10/03/97 - Proc. 0000084-85.1996.8.26.0472 [atual] - 025/1996 [antigo] - 1ªVC de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor de Banco do Estado de São Paulo S/A - atual Banco Santander S/A (R.4-20/06/97 - 405/96); Penhora em favor de Nossa Caixa, Nosso Banco - atual Banco do Brasil S/A (R.5-03/07/97 - Proc. 0000097-84.1996.8.26.0472 [atual] - 061/1996 [antigo] - 1ªVC de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor do Banco Bradesco S/A (R.6-26/05/98 - Proc. 0000052-17.1995.8.26.0472 [atual] - 1262/1995 [antigo] - 1ªVC de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor da Fazenda Nacional (R.7-16/06/00 - Proc. 1600/1997 [antigo] - 1ªVC de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor de Espólio de Guido Geraldo Lopes (R.8-10/12/03 - Proc. 01016.2001.048.15.00.7 - 1ªVT de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.9-22/05/12 - 1358/2011 - Vara de Execução Fiscal de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor da Caixa Econômica Federal (Av.10-14/06/12 - Proc. 100174/1996); Penhora em favor do Exequente (Av.11-04/06/14 - Proc. 0000049-91.1997.8.26.0472 [atual] 1087/2012 [antigo] - Vara de Execuções Fiscais de Porto Ferreira/SP); Penhora em favor de Gaplan Administradora de Consórcio Ltda (Av.12-01/10/19 - Proc. 0001408-18.1998.8.26.0286 - 1ªVC de Itu/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.13-17/08/23).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 163.098,10 (em 04/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.