Terreno Urbano em Porto Ferreira/SP

- Um lote de terreno, situado na cidade e comarca de Porto Ferreira/SP, com frente para a Rua Bento José de Carvalho, designado como lote nº 18, da quadra N-1, do loteamento Jardim Santa Maria, medindo 10m de frente; igual medida de largura nos fundos; por 25m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 17; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; e, nos fundos com o lote nº 20, todos da mesma quadra, perfazendo área de 250,00m². Foi construído um prédio residencial com área construída de 63,58m² e possui o nº 2.221 da Rua Bento José de Carvalho.

Matrícula: nº 3.809 do CRI de Porto Ferreira/SP | Contribuinte: 0011.0419.0002

Valor de Avaliação: R$ 200.000,00 (em 03/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 33,42

Depositário: Francisco Adriano de Souza Borges

Observações: De acordo com informações prestadas às fls 111, o imóvel penhorado era de propriedade dos pais da Exequente (Sra. Viviane e Sr. Francisco, ora Executado), no entanto, após o divórcio destes a cota parte pertencente à Viviane foi adjudicada por meio de ação própria em favor de Francisco, sendo este, portanto, o único proprietário do bem. Tal informação está pendente de registro na matrícula do imóvel.

Atualmente o terreno localiza-se à Rua Manoel Tangerino, ao lado do nº 2211.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 2.705,17 (em 12/2024)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.