Casa em São Carlos/SP

Propriedade - Um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído do lote 603 da quadra "14", do Loteamento denominado "Jardim Social Presidente Collor", com a área superficial total de: 150,00m², e assim descrito: mede 6,00m de frente para a Rua "R"; 25m do lado direito, confrontando com o lote 602; do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 604; e, nos fundos 6,00m, confrontando com o lote 581, encerrando uma área de 150,00m².

Matrícula: nº 93.189 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 20.192.042.001

Informações complementares: Há uma casa edificada parcialmente acabada nos fundos do imóvel, assobradada, edificação de baixo padrão, contendo seis cômodos (com lavanderia), e dois banheiros, com forro PVC na parte assobradada e telhado de telhas de barro cozido - tipo romana, além de garagem para um veículo.

Valor de Avaliação: R$ 210.000,00 (em 03/2025 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 11,35

Depositário: Salete Isabel de Carvalho 

Ônus: Decreto de indisponibilidade (Av.3-27/04/20 - Proc. 1500546-68.2019.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP); Penhora em favor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Av.04-04/04/22 - Proc. 1500546-68.2019.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP); Penhora em favor do exequente (Av.05-02/01/23). 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 5.003,04 (em 08/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.