6ª Vara Cível dA COMARCA DE Campinas/SP – J253764
Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:
AÇÃO: | Rescisão |
PROCESSO Nº: | 0003109-73.2020.8.26.0114 |
EXEQUENTE(S)/AUTOR(ES): | Luis Henrique Floriano Rodrigo Joel de Oliveira Iracema Maria Russo Suely Canavezzi Scandoleiro Leonardo Bernardo Morais |
EXECUTADO(S)/RÉU(S): | Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Município de Campinas - COHASP |
TERCEIRO(S): | Município de Campinas/SP José Roberto Dal Porto Iara Solange Sanches de Araújo Christiano Biggi Dias - ME Agrimaldo Almeida Camila de Oliveira e Silva Edilce Cassimira dos Santos GNG Engenharia LTDA Construtora Hudson LTDA Elza Aparecida de Oliveira Angenor Castro Geralde Adriano Aparecido da Silva Rita Caroline Cavaglieri |
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.
1ª PRAÇA: De 29/09/2025 às 15:00:00 até 02/10/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;
2ª PRAÇA: De 02/10/2025 às 15:00:00 até 22/10/2025 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.
HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.
CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.
IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.
ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.
QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].
PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.
O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.
Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]
LOTE 1 |
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Gleba de terras desmembrada da Fazenda Sete Quedas, com a área de 1 e meio alqueires de terras, mais ou menos, ou 36.300m², ou ainda 363ha, com frente para a estrada de servidão para a qual mede 99,00m; 100m nos fundos, onde confronta com o Córrego Taubaté, por 310m de um lado até encontrar o córrego, confrontando com o lote nº 26 e 385,00m²; de outro lado, confrontando com a parte do lote 25, de Oscar Hoff, ou sucessores. Cadastrado no INCRA sob nº624.047.006.041, área total 3,6 área explorável 3,6, módulo 17,1, nº de módulos, 0,21, fração mínima de parcelamento 3,6, classificação minifúndio; Conforme Averbação Av.08: Inicia-se no ponto 1, situado no encontro da divisa da referida Gleba 46 com da propriedade de Concima S/A Construções Civis e o córrego. Deste ponto segue com azimute de 107°21'14" e uma distância de 290,54m até o ponto 2, confrontando com a Gleba 33 de propriedade de Concima S/A Construções Civis. Deste ponto segue por uma reta com um azimute de 107°21'14" e uma distância de 94,46m até o ponto 3, confrontando com a Gleba 33A de propriedade de Eliana Silva Junqueira Nogueira. Deste ponto deflete á direita e segue com um azimute de 205°29'47" e um distância de 106,66m até o ponto 4, confrontando com o caminho de servidão. Deste ponto deflete à direita e segue com um azimute de 287°05'39" e uma distância de 386,60m até o ponto 5, confrontando com o imóvel de propriedade de Paulo Eduardo Ordini de Godoy. Deste ponto deflete à direita e segue junto ao córrego por uma distância de 111,85m até o ponto 1 inicial, perfazendo a área de 41.225,81m². MATRÍCULA(S): nº 5.560 do 3º CRI de Campinas/SP CONTRIBUINTE(S): 3434.44.50.001.00000 Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel está localizado na Zona Sul de Campinas, no Jardim das Bandeiras II, próximo ao Parque Oziel, em região predominantemente residencial, considerada periférica, próximo ao Condomínio Taubaté e ao Condomínio Santos Dumont. Próximo à Rodovia Santos Dumont e à Estrada Velha de Indaiatuba (SP 073). Próximo à área encontra-se o Hipermercado Makro. ÔNUS: Penhora em favor de José Roberto Dal Porto (Av.09-06/07/18 - Proc. nº 0039212-60.2012.8.26.0114 - 9ªVC de Campinas/SP); Penhora em favor de Iara Solange Sanches de Araújo (Av.10-29/10/18 - Proc. nº 1015573-54.2016.8.26.0114 - 9ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor de Christiano Biggi Dias ME (Av.11-17/10/19 - Proc. nº 1000884-05.2016.8.26.0114 - 8ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor de Agrimaldo Almeida (Av.12-20/08/20 - Proc. nº 0017270-25.2019.8.26.0114 - 9ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor dos Exequentes (Av.13-05/05/21); Penhora em favor de Edilce Cassimira dos Santos (Av.14-09/03/23 - Proc. nº 0014194-81.2005.8.26.0114 - 7ª VC de Campinas/SP); Penhora em favor de GNG Engenharia LTDA e Construtora Hudson LTDA (Av.15-05/04/24 - Proc. nº 0017259-96.2023.8.26.0100 - 12ª VC do Foro Central de São Paulo/SP); Penhora em favor de Elza Aparecida de Oliveira e Angenor Castro Geralde (Av.16-27/09/24 - Proc. nº 0045108-07.2000.8.26.0114- 9ª VC do Campinas/SP); Penhora em favor de Adriano Aparecido da Silva (Av.17-05/06/25 - Proc. nº 0001462-31.2023.8.26.0084- 5ª VC do Foro Distrital de Vila Mimosa de Campinas/SP). DEPOSITÁRIO(S): Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Município de Campinas -COHASP VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 6.354.000,00 (em 10/2019) (será atualizado na data de disponibilização no site). IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.835.996,63 (em 07/2025). |
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 191.574,74 (em 05/2024).
PENHORA(S) NO ROSTO DOS AUTOS: Em favor de Rita Caroline Cavaglieri - R$ 19.515,63 (em Ago/22) - Proc. 0001330-42.2021.8.26.0084 - 5ªVC do Foro Regional da Vila Mimosa - Campinas/SP; Em favor de Camila de Oliveira e Silva - R$15.955,86 (em Jan/24) - Proc. 0001936-07.2020.8.26.0084 - 2ªVC do Foro Regional da Vila Mimosa - Campinas/SP.
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.
INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 14/04/2021, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Embargos de Terceiro - Proc. 1050557-54.2022.8.26.0114 - 6ªVC de Campinas/SP). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
[1] Apelação Cível nº 1011694-56.2022.8.26.0008. |
[2] Precedentes: Agravos de Instrumento nºs 2199465-29.2018.8.26.0000, 2072683-74.2018.8.26.0000, 2151980-96.2019.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2070531-48.2021.8.26.0000. Apelação nº 1000190-38.2019.8.26.0629. |
[3] Precedente: Agravo de Instrumento nº 2111849-45.2020.8.26.0000. |