Apartamento em Santos/SP

 - (i) Direitos sobre o apartamento número 81, localizado no 8° andar do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e poço do elevador, de um lado com o mesmo corredor e apartamento de final 2, do outro com o espaço da área de recuo frontal, tendo a área útil de 32,3150m², área comum de 10,3135m², num total de 42,6285 m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisa de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente de 1,8207% do todo.

(ii) Direitos sobre o apartamento número 82, localizado no 8° andar tipo do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, contendo: living, um dormitório, cozinheta, banheiro e passagem; confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e apartamento final 1, de um lado com o apartamento de final 3, do outro com o espaço da área de recuo frontal e nos fundos com o espaço da área de recuo lateral direita, com a área útil de 37,6200 mts², área comum de 12,0066mts² num total de 49,6266 mts.², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente a 2,1195% do todo.

Matrícula: (i) n° 62.771 do 3° CRI de Santos/SP; e (ii) nº 85.141 do 3º CRI de Santos/SP (transcrição) | Contribuinte: (i) 64031006036; e (ii) 64031006037

Informações complementares: Os apartamentos 81 e 82 estão unificados e, em razão disso, foram totalmente descaracterizados, o que resultou em um imóvel com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, com uma entrada apenas social e serviço e varanda pequena nos quartos.

Valor de Avaliação: R$ 648.143,89 (em 01/2025 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: Espólio de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli

Observações: Os imóveis estão registrados em nome de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli que, conforme informações prestadas nos autos, já é falecida. No entanto, está pendente de registro na matrícula do imóvel o seu falecimento, bem como eventual partilha de bens.

Ainda, em que pese a unificação realizada nos imóveis penhorados, ambos possuem matrícula e número de cadastro municipal distintos.

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 16.790,02 (em 01/2025)

- Condomínio: R$ 455.886,31 (em 01/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.