Casa em Santa Bárbara d'Oeste/SP

Propriedade - Lote de terreno, situado na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, perímetro urbano no local denominado "Parque Linópolis - III Parte", indicado pelo n° 17 de quadra K, com frente para à Rua Carlos Chagas, antiga Rua 01, lado ímpar, distando cerca de 40m da esquina da Rua Vital Brasil, medindo dez metros de frente e nos fundos, confrontando com parte do lote 11, por quarenta metros, da frente aos fundos, de ambos os lados, ou sejam 400m², a confrontando lateralmente com os lotes 16 e 18. Sobre o terreno encontra edificado um prédio residencial com 335,58m² de construção, contendo 02 pavimento, o qual recebeu o n° 67 da Rua Carlos Chagas.

Matrícula: n° 6.517 do CRI de Santa Bárbara D'Oeste/SP | Contribuinte: 15.06121.52.36.0232.01.001

Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (em 08/2020 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: Amadeu Eurídice Manzatto, Eleusa Aparecida Fronza Manzatto , Gerson César Manzatto

Ônus: Arrolamento de bens pela Delegacia da Receita Federal do Brasil – DRF Piracicaba/SP (R.20-14/11/17); Decreto de indisponibilidade (Av.24-25/01/18-Proc.0011292-80.2017.5.15.0086-VT de Santa Barbara D'Oeste/SP; Av.28-17/05/19-Proc.001472062012524007-24ª VT de Campo Grande/MS; Av.33-17/09/21-Proc.0011990-11.2017.5.15.0014-VT de Limeira/SP; Av.34-16/11/21-Proc.0011065-19.2018.5.03.0077-VT de Teófilo Otoni/MG; Av.35-07/06/22-Proc.001396-15.2017.5.05.0531-1ª VT de Teixeira de Freitas/BA; Av.37-15/09/22-Proc.001395-30.2017.5.05.0531-1ª VT de Teixeira de Freitas/BA;Av.38-25/01/23-Proc.0000105-10.2017.5.05.0133-3ª VT de Camaçari/BA; Av.39-22/03/23-Proc.0010420-91.2018.5.03.0077-VT de Teófilo Otoni/MG; Av.40-06/04/23-Proc. 0012193-45.2016.5.03.0077-VT de Teófilo Otoni/MG; Av.41-27/09/23-Proc.0011292-80.2017.5.15.0086-VT de Santa Bárbara D'Oeste/SP; Av.43-23/01/24-Proc.0010734-92.2016.5.03.0146-VT de Nanuque/MG; Av.45-01/10/24-Proc.0000163-16.2017.5.05.0132-2ª VT de Camaçari/BA; Av.46-18/10/24-Proc.0000234-12.2017.5.05.0134-4ª VT de Camaçari/BA; Av.48-12/02/25-Proc.0000247-17.2017.5.05.0132-2ª VT de Camaçari/BA); Penhora em favor de Reinaldo Eleuterio (Av.25-05/09/18-Proc.0010448712017-VT de Itapetininga/SP); Penhora em favor de ZKR NP Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial (Av.27-06/12/18-Proc.1007979-56.2017.8.26.0533-2ª VC de Santa Bárbara D'Oeste/SP); Penhora em favor de Puma Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial (Av.29-12/09/19-Proc.1007978-71.2017.8.26.0533-1ª VC de Santa Bárbara D'Oeste/SP); Penhora em favor do Ministério da Fazenda (Av.30-03/10/19-Proc.5008142-71.2018.4.03.6105-3ª VF de Campinas/SP); Penhora em favor de Banicred Fomento Mercantil LTDA (Av.31-20/12/19-Proc.1007975-19.2017.8.26.0533-1ª VC de Santa Bárbara D'Oeste/SP); Penhora em favor de Novo Portfolio Participações S/A (Av.32-12/02/21-Proc.0001632-50.2018.8.26.0125-2ª VC de Capivari/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.36-15/07/22); Existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial em favor Rede HG Combustíveis LTDA (Av.42-03/01/24-Proc.1001737-81.2017.8.26.0533-2ª VC de Santa Bárbara D'Oeste/SP); Existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial em favor Rede HG Combustíveis LTDA (Av.44-14/03/24-Proc.5005242-95.2017.8.13.0105-2ª VC Governador Valadares/MG); e Penhora em favor de Donizeti dos Santos Correa (Av.47-30/01/25-Proc.10950-10.2017a- VT de Itapetininga/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: Não há (em 08/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.