Terreno Urbano em Sumaré/SP

Propriedade - Uma área industrial, situado no loteamento denominado Parque das Nações, situado no distrito de Nova Veneza, município e Comarca de Sumaré, medindo 58ms na parte onde confronta com a rua 3; 58ms para a Avenida 1; 38ms para a rua 4; 14,10ms em curva, na esquina formada pela Avenida 1 e rua 4, já mencionada; e finalmente, 38ms no lado em que confronta com a rua Sem denominação, de quem de direito, compreendendo uma área superficial de 2.204m².

Matrícula: nº 8.490 do CRI de Sumaré/SP | Contribuinte: 2.042.0000.000.6

Informações complementares: O terreno é identificado como quadra 414, situado entre a Rua Zuleika Rodrigues da Silva, Rua Assunção e Avenida Francisco Bertolli, Bairro Parque das Nações, Município de Sumaré/SP, e ocupa toda a referida quadra, possui leve declive e benfeitorias construtivas de padrão operário em sua maioria. Ainda, conforme observado e confirmado por moradores da localidade, as benfeitorias foram realizadas sem qualquer observância de limitações das áreas dos terrenos, bem como até mesmo os trechos das ruas laterais não existem. A situação atual do imóvel avaliando, encontra-se irregular, sendo todo ocupado por “invasões”. Ainda, informa a Secretaria de Habitação que vem realizando mapeamento e cadastros dos moradores, com a finalidade de regularização da região. Embora não exista prazo para solução, o proprietário do imóvel deve ser indenizado, seja através de regularização fundiária (Programa Cidade Legal) ou desapropriação. Assim, mesmo ocupado, o terreno possui valor de mercado. Vale ressaltar, no laudo pericial de avaliação imobiliária, as benfeitorias não foram avaliadas haja vista que foram realizadas por terceiros.

Valor de Avaliação: R$ 800.000,00 (em 03/2025 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 192,73.

Depositário: Espólio de Francisco Novo Gambim 

Observações: O falecimento do Executado Francisco Novo Gambim, está pendente de registro na matrícula do imóvel. Não há informações sobre inventário ou eventual partilha de bens, no entanto seus herdeiros (Sueli e Marcos) foram devidamente intimados. 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 33.899,80 (em 07/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.