Apartamento em São Carlos/SP

Propriedade - Uma unidade autônoma (do tipo duplex), ora designada como apartamento nº 154, localizado no Edifício Park Avenue, integrante do empreendimento denominado Central Park Condominium Club (Edifício Park Avenue e Fifth Avenue), situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, no loteamento denominado Parque Faber, na Rua Passeio das Palmeiras, nº 555, com a seguinte descrição: contém no pavimento inferior: living com varanda e lavabo, sala de jantar com varanda, copa, cozinha e lavanderia, despensa e WC de empregada, hall e escada de acesso ao pavimento superior; e, no pavimento superior: suíte master com closet, três suítes (sendo uma com closet) e duas varandas. Dita unidade tem as seguintes áreas: área útil de 340,43m², área comum de 139,72794m², área total de 480,15794m², e fração ideal no terreno e nas coisas comuns de 3,3340%, tendo ainda como acessórios as Vagas de Garagem nº 75, 76, 103 e 104 e o Depósito nº 30, situados no subsolo.

Matrícula: nº 117.153 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 10.279.001.021

Valor de Avaliação: R$ 1.800.000,00 (em 08/2020 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 1.246,54 | Condomínio Mensal: R$ 2.836,00

Depositário: Constramer Engenharia Industria e Comércio Ltda

Ônus: Penhora em favor da Fazenda Nacional (Av.2-21/06/07 - Proc. 0002170-11.2000.4.03.6115 - 1ª Vara Federal de São Carlos/SP; Av.5-21/06/07 - Proc. 0006946-88.1999.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos/SP; Av.6-21/06/07 - Proc. 0001228-08.2002.4.03.6115 - 1ª Vara Federal de São Carlos/SP - Av.8-21/06/07 - Proc. 0002229-57.2004.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos/SP; Av.12-15/09/15 - 0000866-98.2005.4.03.6115 - 1ª Vara Federal de São Carlos/SP); Penhora em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Av.3-21/06/07 - Proc. - 0000313-90.2001.4.03.6115 - 1ª Vara Federal de São Carlos/SP; Av.4-21/06/07 - 0000867-88.2002.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos/SP); Arrolamento de Bens em favor da Secretaria da Receita Federal (R.10-20/09/13); Penhora em favor do Ministério da Fazenda (Av.15-19/03/19 - Proc. 0000284-35.2004.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos/SP); Penhora em favor de Central Park Condominium Club (Av.16-10/06/19 - Proc. 0005770-95.2018.8.26.0566 - 2ªVC de São Carlos/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.17-13/07/21).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 275.839,32 (em 02/2025)

- Condomínio: R$ 457.654,92 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.