Casa em Porto Ferreira/SP

Propriedade - Um lote de terreno situado nesta cidade e comarca de Porto Ferreira/SP, no loteamento denominado "Parque Residencial Porto Bello", designado como lote nº 5, da quadra nº 19, com frente para a Rua Joaquim Rangel Filho, de formato regular, distante 42m da esquina da Rua Rua José Gomes, medindo 10,00 metros de frente, por 20m da frente aos fundos do lado direito (de quem da Rua olha para o imóvel) confrontando com o lote nº 06, 20m da drente aos fundos do lado esquerdo confrontando com o lote nº 04 e nos fundos 10m confrontando com o lote nº 15, encerrando a área de 200m².

Matrícula: nº 15.924 do CRI de Porto Ferreira/SP | Contribuinte: 0077-0019-0005

Informações complementares: O imóvel está localizado na Rua Joaquim Rangel Filho, nº 229, Parque Residencial Porto Belo, Porto Ferreira/SP. Segundo informações obtidas junto à Prefeitura do Município de Porto Ferreira/SP, o terreno possui uma casa com 62,36 m² de área construída.

Valor de Avaliação: R$ 180.000,00 (em 07/2022 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 90,27

Depositário: Lucineide Alexandre Português dos Santos

Observações: O coproprietário, Sr. Jonas dos Santos, faleceu em 24/05/2016, o que impossibilita sua intimação. Os bens do falecido foram inventariados e partilhados nos autos do proc. nº 1001418-39.2016.8.26.0472 e a propriedade integral ficou para a Executada Lucineide Alexandre Português dos Santos. Ademais, tanto o falecimento, quanto o formal de partilha estão pendentes de registro. A casa construída está pendente de averbação na matrícula. 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 6.597,00 (em 09/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.