Terreno Urbano em São Carlos/SP

Direitos - Direitos sobre um terreno sem benfeitorias, situado no município, cidade, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído da Parte A, da Quadra 114, do loteamento denominado Parque Santa Felícia Jardim - Gleba 1, medindo 10m de frente para a Rua Cid Silva César; confrontando à direita 156m com a vendedora (Santa Felícia Jardim Limitada), à esquerda 156,62m com as partes: B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V e Z; e aos fundos 10m com a Lápis Johann Faber, encerrando a área de 1.561,96m².

Matrícula: nº 86.463 do 1ºCRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 10.083.001.001

Informações complementares: A área total originária do terreno era de 1.561,96m², no entanto, por força da usucapião averbada sob nº 4 da matrícula, o terreno passou a ter 1.475,37m², haja vista a área usucapida de 86,59m².

Valor de Avaliação: R$ 400.000,00 (em 11/2021 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 384,61

Depositário: Nivaldo José Andreotti

Observações: O executado firmou compromisso de compra e venda com Mario de Cico e sua esposa Enir Venancio de Cico, estando pendente de registro na matrícula. 

Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.2-08/05/09 e Av.3-23/09/16 - Proc. 0015969-75.2001.8.26.0566 [atual] 750/2001 [antigo] - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP); Usucapião da área de 86,59m² em favor de Lourdes Silva Rodrigues (Av.4-23/10/18 - Proc. 1019816-77.2015.8.26.0566 - 3ªVC de São Carlos/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.5-27/07/22).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 313.015,36 (em 02/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.