Apartamento em Mauá/SP

Direitos De Alienação Fiduciária - Direitos sobre o apartamento 403 do bloco 01 da Reserva de Itaúnas. situado na Rua Jasson Marques, nº 306, perímetro urbano localizado no terceiro pavimento, contém sala, circulação, 1 banho, 1 dormitório, 1 dormitório com banho, cozinha e área de serviço; tem como referência, quem da circulação interna do respectivo pavimento se dirige para as unidades, confronta pela frente, com parte de circulação interna do pavimento e com 1 shaft (duto de ventilação permanente); pelo lado direito, com parte do apartamento de final 01 e com recuo da construção voltado para as áreas comuns externas do condomínio; pelo lado esquerdo, com parte do apartamento de final 05 e com recuo da construção voltado para as áreas externas do condomínio; e pelos fundos, com o recuo da construção voltado para as áreas comuns externas do condomínio; possui uma área privativa de 49,640m², além de 10,350m² de área não computável pela prefeitura, perfazendo o total de 59,990m² (incluída nesta a vaga de garagem de nº 156), uma área de uso comum de 8,317m², além de 28,767m² de uma área não computável pela prefeitura, perfazendo o total de 37,084m², totalizando uma área de 57,957m², além de 39,117m² não computável pela prefeitura, perfazendo o total de 97,074m², correspondendo-lhe uma fração ideal no solo de 0,005258.

Matrícula: nº 53.335 do CRI de Mauá/SP | Contribuinte: 12.124.047.

Valor de Avaliação: R$ 230.000,00 (em 08/2022 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 61,14.

Depositário: Wellington Francisco da Silva.

Ônus: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (Av.01-03/06/11); Penhora em favor do Exequente (Av.02-18/09/19, Av.03-30/06/21, proc. nº 0007023-90.2020.8.26.0003, 02ª VC do Foro Regional de Jabaquara/SP), e Decreto de Indisponibilidade (Av.04-27/10/21, proc. nº 1001464-47.2020.5.02.0006, 06º VT de São Paulo/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 1.553,75 (em 04/2025)

- Condomínio: R$ 13.270,06 (em 05/2025)

Alienação Fiduciária: Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante ao banco Caixa Econômica Federal , e, portanto, deverá buscar a regularização contratual.

- Débito Fiduciário: R$ 51.811,61 (em 06/2023).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.