Terreno Urbano em São Bernardo do Campo/SP

Direitos - Direitos sobre o terreno localizado à Rua do Rio Acima, no "Jardim Dona Luiza", em Riacho Grande, Comarca de São Bernardo do Campo/SP, medindo: 24,70m de frente para a referida Rua do Rio Acima, em linha reta, e mais 2,40m em curva na confluência da Rua Rio Acima, e Rua Albertino Pinotti; deste ponto confrontando com terreno da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, medindo 20m, até encontrar o alinhamento da Rua Albertino Pinotti, daí seguindo nesse alinhamento na distância de 0,45cm, até encontrar a divisa do prédio nº 380 da Rua Albertino Pinotti; desse ponto confrontando com o prédio nº 380 medindo 26,90m, até encontrar o prédio nº 20 da Rua Dona Luiza; daí fechando o perímetro medindo 21,50, confrontando com o Lote nº 11 do Jardim Dona Luiza, e o prédio nº 20 da Rua Dona Luiza, encerrando a área de 505,26m².

Matrícula: nº 16.472 do 2º CRI de São Bernardo do Campo/SP | Contribuinte: 410.036.038.000

Informações complementares: O imóvel localiza-se à Rua Rio Acima s/nº, esquina com a Rua Albertino Pinotti, Bairro Rio Grande, São Bernardo do Campo/SP, e segundo a certidão de dados cadastrais perante a prefeitura municipal de São Bernardo do Campo o imóvel possui área total de 599,82m². No terreno não existem benfeitorias.

Valor de Avaliação: R$ 820.000,00 (em 02/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 319,32

Depositário: Claudinei Rodrigues Mendes.

Ônus: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R.8-09/08/11); Decreto de indisponibilidade (Av.9-20/10/16 - Proc. 1006000-68.2014.8.26.0564 - 2ª VC de São Bernardo do Campo/SP); e Penhora em favor do Exequente (Av.10-09/11/22).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 76.369,73 (em 05/2025).

Alienação Fiduciária: Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante ao banco Caixa Econômica Federal, e, portanto, deverá buscar a regularização contratual.

- Débito Fiduciário: R$ 257.501,06 (em 06/2024).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.