Terreno em Bertioga/SP

Direitos De Contrato Não Registrado - Direitos sobre o lote de terreno sob nº 08, da quadra B, do módulo Jardins dos Buritis situado na Alameda dos Salgueiros, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano do Município de Bertioga, da Comarca de Santos/SP, medindo: 12m de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 35m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 420m², confrontando pela frente com a mencionada via pública, do lado esquerdo com o lote 7, do lado direito com o lote 9 e nos fundos com sistema de recreio.

Matrícula: nº 43.250 do 01º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 97.238.008.000.

Informações complementares: Sobre o terreno há árvores de grande porte, no qual dependem de licença ambiental para remover.

Valor de Avaliação: R$ 1.050.000,00 (em 10/2023 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 717,33 | Condomínio Mensal: R$ 300,14.

Depositário: L. R. Estrela Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA (representada por Leandro Rodrigues de Oliveira).

Observações: Conforme Escritura de Compra e Venda realizada com a sra. Maria Zuleika Vasques Cerquinho Malta Caetano da Silva e seu marido Luiz Caetano da Silva Júnior, a executada L. R. Estrela Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA, representado pelo sócio Leandro Rodrigues de Oliveira, efetuou a compra do imóvel, contudo não levou à registro na matrícula nº 43.250 do 01º CRI de Santos/SP, estando pendente de regularização. 

Ônus: Cláusula de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade (Av.06-05/09/11).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 151.570,93 (em 03/2025).

- Condomínio: R$ 76.729,21 (em 03/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.