Prédio em São Bernardo do Campo/SP

Propriedade - Um prédio sob o n. 59 da Rua da Abolição, com a área construída de 427,5m², e seu respectivo terreno, designado área A, constituído por partes dos lotes 06 e 07 da quadra 09 do Bairro Jardim Orlandina, situado à Rua da Abolição, antiga Rua 08, lado direito de quem vai da Avenida Marginal para a Rua Guilherme de Almeida, antiga rua 04, distante 29,20m do ponto (no lote 05 da mesma quadra), onde começa a curva da esquiva da Rua da Abolição com a Avenida Marginal; mede dito terreno 11m de frente; 32m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreo, 31m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreo, 31m no lado esquerdo, 11,05, nos fundos, contém a área de 346,5m² e confinando do lado direito com o lote 06, de propriedade de Helcio da Silva Moutinho; no lado esquerdo com o lote 08, de propiedade de João Saúde, nos fundos com o lote 15, de propriedade do Espólio de Lauro Gomes de Almeida e outros e compromissado a Enio Benelli.

Matrícula: nº 90.336 do 1ª CRI de São Bernardo do Campo/SP | Contribuinte: 012.071.018.000.

Informações complementares: No terreno existe edificado um imóvel com característica comercial, com as seguintes distribuições: galpão comercial composto por três pavimentos, contendo banheiros, copa e escritório: Térreo - oficina; 1° pavimento - escritório; 2° pavimento - escritório.

Valor de Avaliação: R$ 1.580.000,00 (em 09/2021 - será atualizado até a data do leilão)

Locação Mensal: R$ 1.664,62

Depositário: Coemil Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (na pessoa de Hélcio da Silva Moutinho)

Observações: Atualmente o imóvel se encontra locado para a empresa "Mecânica Street", Oficina Mecânica de propriedade do Sr. Marcelo Alves Novato, sendo este contrato estabelecido entre Coemil e Antonio de Oliveira Costa.

Ônus: Penhora em favor da Fazenda Nacional (R.2-15/08/02-Proc.1999.61.14.000739-5 - 3ª VF de São Bernardo do Campo/SP; R.3-15/08/02-Proc.1999.61.14.00156-3-3ª VF de São Bernardo do Campo/SP; R.3-15/08/02-Proc.1999.61.14.0002282-2ª VF de São Bernardo do Campo/SP; R.4-27/11/02-Proc.1999.61.14.0002282-2ª VF de São Bernardo do Campo; R.6-17/12/02-Proc.98.1504107-0-3ª VF de São Bernardo do Campo/SP; Av.10-31/05/10-Proc.0002136-73.1999.4.03.6114-1ª VF de São Bernardo do Campo/SP); Penhora em favor de Instituto Nacional do Seguro Social (R.7-02/12/04-Proc.98.1503449-9-3ª VF de São Bernardo do Campo/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.14-07/03/23-Proc. 0076000-96.1998.5.02.0465-5ª VT de São Bernardo do Campo/SP; Av.15-28/08/24 - Proc. 0157200-68.1997.5.02.0463 - 3ª VT de São Bernardo Campo/SP). 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 237.000,46 (em 05/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.