Terreno Urbano em Lucélia/SP

Propriedade - Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 5, da quadra 5, com frente para a Rua Alcides Rossi, esquina da Rua Carlos Gomes, na Vila Cayres, da cidade e comarca de Lucélia/SP, com área superficial de 600,00m², medindo e confrontando em sua integralidade: 20m de frente em divisa com a Rua Alcides Rossi, 30m de um lado em divisa com a Rua Carlos Gomes; e 30m de outro lado em divisa com o lote 6.

Matrícula: nº 345 do CRI de Lucélia/SP | Contribuinte: 29.6000

Informações complementares: De acordo com a prefeitura, atualmente a Rua Carlos Gomes denomina-se Rua Josefina Storti Rapaci.

Valor de Avaliação: R$ 200.000,00 (em 10/2024 - será atualizado até a data do leilão).

Depositário: José Maria Rapacci.

Ônus: Penhora em favor de Carlos Eduardo Ruiz Guerra (Av.14-27/05/2014 - Proc. 373/2012 - 0002931-51.2012.8.26.0326 - 1ªVC de Lucélia/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.15-23/12/14 - Proc. nº 0000277-47.2012.5.15.0068 - VT de Adamantina/SP); Penhora em favor do exequente (Av.16-24/05/22).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 8.483,93 (em 04/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.