Apartamento em Americana/SP

Nua propriedade - Nua propriedade sobre um apartamento n° 41, do 4° andar, do Edifício Colorado, integrante do Condomínio Residencial América, na Vila Bertini, em Americana, com entrada pelo acesso da Rua Vécio José Alves, n° 650, possuindo as seguintes áreas: privativa de 63,23m², comum de 5,6898m²m total de 68,9198m², a fração ideal de 0,7300% no terreno, composto das seguintes acomodações: sala com terraço, três dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, confrontando de quem da rua Fernando Luiz Baldin olha para o Edifício, pela frente com o recuo da referida rua, do lado direito com a área entre o Edifício Pensilvânia, do lado esquerdo com o apartamento de final 2, e nos fundos com o apartamento de final 3. Ao referido apartamento corresponde o direito a guarda e estacionamento de um automóvel de passeio de pequeno ou médio porte, no estacionamento coletivo e descoberto do condomínio. O terreno onde se assenta o Condomínio Residencial América, assim se descreve: lote de terreno urbano, sob n° 1-A, da quadra B, situado no loteamento Vila Bertini, medindo 12,50m de frente para a rua Fernando Luiz Bladin; 14,14m em curva de esquina, formada pelas rua Fernando Luiz Baldin e Arthur Worschec; de um lado, 36m confrontando com a rua Vécio José Alves; e 101m na linha dos fundos, confrontando com a rua Francisco Garbo, perfazendo a área superficial de 7.408,00m².

Matrícula: n° 46.083 do CRI de Americana/SP | Contribuinte: 13.0034.0189.0023

Valor de Avaliação: R$ 220.000,00 (em 08/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 46,52 | Condomínio Mensal: R$ 450,00

Depositário: Cristiane Ferreira Martins Silva

Observações: Apesar de a matrícula conter cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, foi decidido nos autos pela possibilidade de constrição do imóvel, considerando-se tratar de crédito decorrente de despesas condominiais (propter rem). Assim, foi deferida a penhora sobre a totalidade da nua-propriedade do imóvel.

Conforme informações prestadas ao Oficial de Justiça às fls 101, o Sr. Wilson Martins faleceu, com isso, o usufruto em relação a ele foi extinto, pendente de registro na matrícula do imóvel.

Ônus: Usufruto em favor de Milca Ferreira Martins e Wilson Martins (R.14 - 12/01/12); e Penhora em favor do Exequente (Av.17-15/05/24)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 558,33 (em 11/2024)

- Condomínio: R$ 171.502,41 (em 11/2024).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.