Apartamento em Santos/SP

Nua Propriedade - Nua propriedade sobre um apartamento nº 45, localizado no 4º andar tipo, do Condomínio Residencial Varandas Bloco II, situado à Rua Luiz de Camões, nº 128, composto de sala, circulação, uma suíte com banheiro, um banheiro social, um terraço que dá acesso à sala, cozinha e área de serviço, confrontando pela frente com o hall de circulação do andar e apto de final 6, pelo lado direito com o recuo lateral direito correspondente ao Bloco II, pelo lado esquerdo com o apto. de final 4 e nos fundos com a área que separa dos Blocos II e III, contendo a área privativa bruta de 65,38m², cabendo-lhe a área comum de 36,20m², perfazendo a área bruta total de 101,58m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,69502%. Cabendo ao referido apartamento o direito de uso de uma vaga indeterminada na garagem coletiva, destinada a guarda de um veículo de passeio e sujeito ao concurso de manobrista , conforme regulamento do condomínio. O terreno onde está construído o referido edifício se acha descrito e caracterizado na especificação condominial.

Matrícula: nº 62.183 do 2ºCRI de Santos/SP | Contribuinte: 46.049.081.077

Valor de Avaliação: R$ 365.000,00 (em 01/2025 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 197,21

Depositário: Cláudia Figueiredo Gomes de Sá Pinto

Ônus: Usufruto em favor de Maria de Lourdes Francisco da Costa Pinto (R.8-29/11/11); Penhora em favor de Meire Sueli Alves de Souza (Av.9-20/05/21 - Proc. 0019750-58.2017.8.26.0562 - 2ª Vara do JEC de Santos/SP); Penhora em favor de Hotel de Turismo Parque Balneário Ltda (Av.10-30/05/23 - Proc. 1020402-58.2017.8.26.0562 - 2ªVC de Santos/SP); Penhoras em favor do Exequente (Av.11-27/06/24 e Av.02/09/24);

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 986,05 (em 07/2025)

- Condomínio: Não há (em 07/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.