Apartamento em Santos/SP

Propriedade - Um apartamento, sob o nº 10, contendo: dois quartos com armários embutidos, passagem, sala, banheiro completo, cozinha e área de serviço, localizado no pavimento térreo, do Edifício I Chinen, à Rua Antônio Bento, nº 241, no perímetro urbano da comarca de Santos/SP, tendo área total construída de 59,73.54m², sendo 43,53,75m² de área útil de 16,19.99m² de área comum, competindo-lhe no terreno, uma parte ideal de 30,95,08m², confrontando: pela frente com a área livre fronteira ao confinante Julieta Barreira Garcia; do lado direito com a área livre fronteira ao confinante Lafayette Pacheco; do lado esquerdo com o hall de circulação e escadaria que dá acesso aos apartamentos e com o apartamento nº09 apartamento esse do tipo D e, nos fundos com a área interna de ar e luz do edifício.

Matrícula: nº 21.523 do 1º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 45.037.022.007

Valor de Avaliação: R$ 290.000,00 (em 05/2024 - será atualizado até a data do leilão).

IPTU Mensal: R$ 52,56 | Condomínio Mensal: R$ 638,41

Depositário: Maria José Fiorentino

Observações: Foi firmada Escritura de Compra e Venda com Pacto Comissório do imóvel (nua propriedade e usufruto), entre a Sra. Maria Cândida Fernandes Carneiro (falecida) e os Executados (R.6 e R.7-17/02/97), motivo pelo qual o Ministério Pública de São Paulo requereu a intimação do herdeiro da vendedora, Sr. Paulo Cesar Fernandes Carneiro (falecido), acerca da avaliação do imóvel e dos termos do leilão. Diante do falecimento do Sr. Paulo Cesar, foi determinada a intimação de seu herdeiro Vinícius Alves Carneiro. Em que pese haja registro de usufruto, a usufrutuária também é executada neste processo, dessa forma, o juiz entendeu por levar à leilão a propriedade plena.

Ônus: Usufruto em favor da executada Maria José Florentino (R.7-17/02/97); Penhora em favor do Exequente (Av.8-16/10/15 e Av.9-08/07/24);

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 35.129,16 (em 04/2025)

- Condomínio: R$ 136.897,09 (em 04/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.