Terreno em São Carlos/SP

Nua Propriedade - Uma gleba de terras com 3.000,00 m², destinada para área de Recreio, constituída da Chácara n.º 57 da planta do loteamento denominado Industrial Arona, medindo em sua integridade 23m de frente pela referida via pública; 143m da frente aos fundos de um lado, confrontando com a chácara n.º 56; 123m da frente aos fundos, de um, digo de outro lado confrontando com a Chácara n.º 58 e 26m de largura nos fundos, confrontando com a propriedade de Manoel Gomes ou sucessores desses confrontantes.

Matrícula: 3.944 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 19.045.057.001

Valor de Avaliação: R$ 150.000,00 (em 10/2024 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 65,58

Depositário: Gisele Amato Masson 

Observações: O falecimento do Executado está pendente de registro na matrícula do imóvel. Ademais, não há informações acerca de inventário ou partilha de bens. Vale ressaltar que conforme certidão de óbito de fls. 15 o Executado possuía cônjuge e três filhos, sendo dois deles menores de idade.

Ônus: Usufruto em favor de Ernestina Gomes de Moraes e Luiz Eduardo Masson (R.2-12/11/76); Penhora em favor do Exequente (Av.6-24/04/23 - proc. 0022574-32.2004.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP; e Av.7-29/04/25 - proc. 1506889-80.2019.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 131.503,24 (em 08/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.