Terreno Urbano em Itanhaém/SP

Propriedade - O lote de terreno sob o nº 11 da quadra 53, do Jardim São Fernando, no Município de Itanhém/SP, com uma área de 300m² medindo 10m de frente para a Rua Amazonas, por 30m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida de 10m, confrontando do lado direito com o lote 12, do lado esquerdo com o lote 10 e nos fundos com parte do lote 9 da mesma quadra.

Matrícula: nº 27.157 do CRI de Itanhém/SP | Contribuinte: 27220

Valor de Avaliação: R$ 115.000,00 (em 07/2020 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 62,46

Depositário: Consuelo Pereira do Carmo Caetano

Ônus: Penhora em favor Pedro Celestino do Nascimento (Av.5-04/09/17 - Proc. 0006278-51.2011.8.26.0157 - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cubatão/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.6-15-07/20 - Proc. 1001976-11.2017.5.02.0402 - 2ªVT de Praia Grande/SP).

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 18.776,18 (em 08/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.