Terreno em Natividade da Serra/SP

Propriedade - 1/3 de terras lavradias, no bairro da Cachoeirinha, do município de Natividade da Serra da comarca de Paraibuna/SP, com 20 alqueires, tendo as seguintes divisas: "Começa no ribeirão dos Machados, rumo direito a uma touceira de bambus, que se acha à beira da estrada, atravessando esta, sobe pelo espigão águas vertentes, dividindo com terras dos herdeiros de Benedito Alves de Souza, continuando sempre pelas vertentes, até encontrar com terras de Joaquim Lemos, continuando com este, pelas vertentes, até encontrar com terras devolutas que mora Benedito Frade, continuando sempre por vertente até encontrar terras de Manoel Fernandes dos Anjos, continuando sempre, por espigão abaixo, águas vertentes até a estrada, dividindo com terras de Benedito José dos Santos, vulgo Benedito Messias, atravessando a estrada, até o ribeirão dos Machados e por este abaixo até o ponto de partida".

Matrícula: n° 1002 do CRI de Paraibuna/SP | INCRA: 951.030.722.006-8 NIRF: 5.252.389-6

Informações complementares: O imóvel se encontra em área rural, no bairro da Cachoeirinha, município de Natividade da Serra, sendo o imóvel cortado por uma estrada, ficando na parte de baixo da estrada confrontando com o Reservatório de Paraibuna. O solo aparenta ser seco e firme, com várias nascentes de água. Na projeção do imóvel se encontra algumas propriedades que estão dentro da respectiva matrícula. O imóvel está tomado por vegetação nativa e por uma parte de eucaliptos. No local não tem rede de água e parte dele encontra-se com poste de energia elétrica. O acesso ao imóvel é precário em períodos chuvosos.

Valor de Avaliação: R$ 191.500,00 (em 10/2023 - será atualizado até a data do leilão)

Depositário: João Marcello Caetano 

Observações: Conforme a matrícula imobiliária nº 1002 do CRI de Paraibuna/SP, a hipoteca judicial de parte ideal correspondente a 1/3 do imóvel, pertencente ao executado João Marcello Caetano, foi inscrita em 26/12/2011, no registro 07. A área total do imóvel é de 20 alqueires paulistas ou 48,4000 hectares. Para as partes do imóvel usucapidas por Moacir Cesar Martins Araújo no processo nº 1000117-49.2021.8.26.0418, foram abertas novas matrículas de nº 7.315 (5,0751 hectares) e 7.316 (0,8167 hectares) do CRI de Paraibuna/SP (Av. 29/1.002). Essas duas novas

matrículas somadas e delimitadas com descrição georreferenciada têm área total de 5,8918 ha ou 2,4346 alqueires paulistas. Dessa forma, a área do total do imóvel é de 42,5082 ha e será leiloado 1/3 dessa área, que pertence ao executado (14,1694 ha).

Houve regularização do registro das área usucapidas, do imóvel de matrícula originária n° 1.002, do CRI de Paraibuna/SP, e não há nenhum risco à segurança jurídica para a venda da área remanescente de propriedade do executado (1/3 do imóvel).

O falecimento de João Marcello Caetano está pendente de registro na matrícula, bem como o falecimento dos coproprietários João Lindolfo Marciano Soares e Tereza Cascardi Soares.

Ônus: Decretos de indisponibilidade (Av.7-26/12/11 - Proc. 0000635-28.2007.8.26.0101 - 2ªVC Caçapava/SP); (Av.9-01/06/15 - Proc. 0026500-11.2005.5.15.0059 - VT de Pindamonhangaba/SP); (Av.10-30/10/15 - Proc. 0003900-13.2006.5.15.0139 - VT de Ubatuba/SP); (Av.12-25/10/16 - Proc. 0712400-61.2005.5.15.0139 - VT de Ubatuba/SP); (Av.14-20/03/18 - Proc. 0003800-55.2005.5.15.0119 - VT de Caçapava/SP); (Av.15-20/03/18 - Proc. 0050300-82.2005.5.15.0119 - VT de Caçapava/SP); (Av.16-20/03/18 - Proc. 0021400-89.2005.5.15.0119 - VT de Caçapava/SP); e Hipoteca Judicial (R.8-26/12/11 - Proc. 0022646-82.2005.8.26.0566 - Vara Fazenda Pública de São Carlos/SP); Decreto de Usucapião (Av.29-13/11/24 - Proc. 1000117-49.2021.8.26.0418 - VU de Paraibuna/SP); 

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.